Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

da relação processual executiva são aqueles elementos, requisitos e fatores de admissibilidade do processo regular, cuja presença enseja a emanação de pronunciamento válido e eficaz sobre o mérito, isto é, a satisfação do exequente, que é propriamente a execução.1 Segundo a prescrição do artigo 598 do CPC2, as disposições atinentes ao processo de conhecimento são aplicáveis subsidiariamente à execução, sendo que os requisitos de validade do requerimento executivo são os dos artigos 282 e…

com produtos e serviços diferenciados e customizados. As organizações devem ter cuidado na hora de ouvir o cliente , quando se ouve um cliente, é preciso ter em mente que existem tênues diferenças entre o que ele declara e o que de fato necessita (são necessidades declaradas versus as necessidades reais). Identificar a necessidade do cliente a partir do que ele diz pode significar atende-lo mais eficientemente e portanto mate-lo fidelizado a empresa , do mesmo modo que o contrario pode remeter a

Domingues (coordenador); Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP); Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez; Prof. Ms. Samuel Antonio Merbach de Oliveira Publicada com o apoio da Fupesp – Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo. DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista – v. 6 (2008) – Porto Alegre: IOB 2008 – v.; 16x23cm. – (CADO: Coleção Acadêmica de Direito v; 51) ISSN…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal da Integração Latino-Americana Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE FILOSOFIA 2014 Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução COSUEN n° 037, de 17 de outubro de 2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal da Integração Latino-Americana Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política Josué Modesto dos Passos Subrinho Reitor Nielsen de Paula Pires Vice-Reitor Marcos…

_____________________________________ VITACIR TEIXEIRA DA SILVA Dedico este trabalho À minha esposa Kelly Vivian dos Santos da Silva, pelo incentivo a cada dia e por acreditar que nossos sonhos são possíveis. Aos nossos filhos Vitor, Gustavo, Mariana, Stéfani e Gabriel que completam nossa família. Aos meus pais Pedro e Célia pelos ensinamentos, a ser ético e nunca desistir dos sonhos. Aos meus irmãos Vitamir e em…

não justificável da pena imposta na transação penal. Com a pesquisa, foi abordado o histórico processual penal e, a necessidade da criação do Juizado Especial Criminal, o qual é orientado pelos princípios da oralidade, celeridade, informalidade, economia processual e simplicidade. Posteriormente, a pesquisa demonstrou o Rito Processual da Lei, o que ocorre através da fase preliminar, da audiência, da composição civil dos danos e em especial, o instituto da Transação Penal e sua forma de…

inicial, que são: Quando a petição não tiver pedido ou causa de pedir; (II) Se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (III) O pedido for juridicamente impossível; (IV) Contiver pedidos incompatíveis entre si. Se verificar qualquer destes casos na petição inicial, o juiz tem o dever de indeferir a petição inicial, por inépcia, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC, 267, I e IV).12 Há 9 ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil, p.…

PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE São José 2012 1 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Celso Wiggers São José 2012 2 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO…

http://jus.com.br/revista/texto/18419 Publicado em 02/2011 Ney Stany Morais Maranhão (http://jus.com.br/revista/autor/ney-stany-morais-maranhao) | Francisco Milton Araújo Junior (http://jus.com.br/revista/autor/francisco-milton-araujo-junior) São inúmeras situações de assaltos e sequestros, dentro de empresas ou em plena via pública, que têm trazido nocivas repercussões no meio ambiente de trabalho. "Estas coisas vos tenho dito para que tenhais paz em mim. No mundo, passais…

responsáveis pelos danos que causamos ou que serão causados a ele, independentemente de ser pessoa física ou pessoa jurídica. A partir desse entendimento é que questionarei o porquê da não punição da Pessoa Jurídica nos Crime Ambientais, sabendo que estas são as mais responsáveis pela degradação e destruição do meio ambiente, e o porque do nosso ordenamento jurídico impor barreiras para essa não punição, sendo que a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.605/98 aparam legalmente…