Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 5

PROF.: Mansueto Dal Maso Carga horária semanal: 03 Carga horária total: 60 Carga horária em aulas expositivas: 8 Carga horária em atividades práticas supervisionadas: 12 EMENTA Caracterização do “julgamento de fato” que fundamenta a ciência e do julgamento de valor que fundamenta a ética. Investigação sobre os princípios filosóficos e valores histórico-culturais que fundamentam as questões de natureza ética e bioética. Resgate, compreensão e análise das múltiplas…

norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Nosso sistema, como a maioria, é fechado ou podemos encontrar situações sem qualquer regulamentação ? Cremos que existem lacunas no ordenamento jurídico, pois a tarefa do legislador de captar, prever e regular todas as situações fáticas do mundo fenomênico é muito árdua, em face da dinâmica da evolução das relações sociais. Podemos dizer que a lei tem o escopo…

Introdução á Metodologia das Ciências Sociais Plano 1º capitulo: Pressupostos básicos da abordagem cientifica • Objectivos das ciências sociais • Funções da metodologia • Processo de pesquisa e as suas características 2º capitulo: Fundamentos e projecto de pesquisa • Conceitos, teorias e pesquisa empírica • Problemas e hipóteses de pesquisa • Utilização de dados disponíveis • Apresentação de uma proposta de estudo 3º capitulo: Questões de acesso á informação • Negociação de acesso

pag. 229 a 247 A- Conceito de Punibilidade: é a possibilidade jurídica de impor sanção ao autor de uma infração penal. É a conseqüência do crime. B- Condição objetiva da punibilidade: casos em que a lei subordina a punibilidade a um acontecimento externo e futuro ao fato. Ex: crimes falimentares, art 5, parágrafo 2, b. condição de procedimentabilidade para perseguir o crime. C- Causas extintivas de punibilidade- acontecimentos que impedem o Estado de Exercer o “jus puniende”…

política 1 23/10/2011 Legicentrismo e concentração das Fontes do Direito no Estado Produção do Direito pelo Estado Unificação do Direito X Unificação Política Fontes do Direito • Parlamento • Negação do dualismo • Construção de uma ciência jurídica autônoma • Conceito de Direito • Independência de qualquer elemento moral, indeterminado ou relativo Contexto histórico e político de surgimento do positivismo jurídico Isolamento do direito Segurança Jurídica…

UMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação lógico-dedutiva. Defende-se a adoção de um conceito ampliado de

............. 3 4.2. ESCALA DA INTERPRETAÇÃO .............................. 5 5. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO .............................. 6 6. CONCLUSÕES ........................................................................... 9 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................. 10 Introdução: A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência das comunidades…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: 1. Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que tem por objeto o estudo…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DESCRITIVA DA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP Membro Titular da Academia Brasileira de Filosofia Advogado 1. INTRODUÇÃO Foi publicado texto, recentemente, a respeito da função da Ciência do Direito Tributário, em que o autor1 conclui pela adoção do assim chamado Estruturalismo Argumentativo. Para chegar a esse resultado, firma premissas que envolvem a crítica do caráter…

conceito abstrato, ou seja, algo que não pode ser tocado – não é algo tangível, perceptível pelos órgãos do sentido. Algumas ciências se dispõem a estudar fenômenos concretos: ornitologia vai estudar pássaros, que é algo compreensível Podemos dizer genericamente que Direito nos remete a uma ideia de regras que são seguidas ou que devem ser seguidas por um determinado grupo social. Parece também que entre as muitas regras que guiam a ação humana, há aquelas que são obrigatórias, aquela…