Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

[pic] Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Roteiro de Aula n.º 01 Tema da Aula: Direito como Ciência Aluno (a): _______________________________________ 1. Ciência verdade absoluta Os antigos filósofos gregos (como Sócrates e Platão) entendiam que o conhecimento poderia descobrir a verdade absoluta, ou seja, descrever o mundo através de enunciados universais e…

FONTES DO DIREITO CONCEITO: Nascente, donde brota o direito. Lugar de onde aflora o direito. Provém do latim, fons, fontis - significa nascente de água. Ponto pelo qual a norma jurídica sai das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. DU PASQUIER Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra

45/2004 incluiu a necessidade de a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários possuir repercussão geral para que fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O instituto foi regulamentado mediante alterações no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA VINCULANTE Em 2008, o Supremo editou 10 súmulas vinculantes, contra apenas três no ano anterior. Esse outro instrumento processual obriga as instâncias inferiores da…

Direito dos Investimentos e o Petróleo Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2 Resumo: A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do…

A Justiça e o Direito da Rússia: reflexos da globalização http://jus.com.br/revista/texto/3788 Publicado em 02/2003 Luiz Guilherme Marques Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a Leon TOLSTOI, que, com sua negação do Estado e do Direito, inaugurou a crítica aos padrões autoritários

propósito da conduta humana de buscar a felicidade a partir da sua natureza racional. Hegel tratou do objetivo da conduta humana destacando o Estado como a realidade na qual a conduta encontra integração e perfeição, tratando a Ética como a filosofia do Direito. Em sua segunda concepção, vemos Pródico que nos contempla com suas palavras: "Se desejares ser honrado por uma cidade deves ser útil à cidade". (PRÓDICO. As Horas, o original perdeu-se, mas a sua essência encontra-se em…

Historia do Direito. História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizou. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais…

influenciou (e influencia) decisivamente o direito moderno. A doutrina jusnaturalista está dividida em duas grandes correntes: o jusnaturalismo teológico e o jusnaturalismo racionalista. As duas correntes admitem um direito segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende…

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIFICULDADES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Carlos Eduardo Adriano Japiassú Alexandra Rosa Adriano Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes Vol. 10 Rio de Janeiro – 2005 Pp. 107-128 http://www.uclm.es/idp © Publicaciones del Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional Real Casa de la Misericordia - C/ Altagracia, 50 13071 – Ciudad Real (España) Tlfno.: (+34) 926 295 234 – Fax.: (+34) 926 295 235 2 O TRIBUNAL…

Fichamento do livro Lições preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência…