Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos…

] AULA 01. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Data: 26.01.2009 Bibliografia: 1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II. O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara.…

TRABALHO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NOME: GISELY COSTA VIEIRA RA: 0928437543 "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture) Espécies de Teorias Tridimensionais A estrutura do Direito Tridimensional é visto como o elemento normativo, que disciplina os comportamentos individuais e coletivos, onde pressupõe sempre uma dada situação de fato,…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES1 Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza2 Juíza Federal da 4ª Vara Federal de São João de Meriti RESUMO: O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua…

FACULDADE DE DIREITO Marinaldo dos Santos LEGADO DO DIREITO ROMANO NO DIREITO ATUAL. Trabalho apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes…

people speak about “business ethics” they usually mean one of three things: (1) avoid breaking the criminal law in one's work-related activity; (2) avoid action that may result in civil law suits against the company; and (3) avoid actions that are bad for the company imag, os empresários quando falam sobre "ética empresarial", geralmente significa uma de três coisas: (1) evitar a quebra do direito penal em sua atividade profissional; (2) evitar a ação que pode resultar em ações…

contábeis. O estudo permite concluir que os pressupostos do paradigma de comunicação da filosofia habermasiana não foram cumpridos, o que pode dificultar a que os contadores assumam uma postura crítica constante frente a suas práticas. Palavras-chave: História da Contabilidade; Práticas contábeis; Padrões contábeis; Teoria contábil; Teoria de Habermas. Abstract: This paper provides a critical view of Brazil’s convergence to international standards of accounting practices. The…

O que é o Direito? A Definição Romana de Direito: Dis (muito) Rectum (reto, certo, justo), muito reto, justo. Dar a cada um, o que é seu (Máximas dos Jurisconsultos: Celso e Ulpiano). O Direito é uma emanação da cultura. O direito possui nexos com os contextos históricos distintos, com tipos de poder e configuração social singulares, institutos de sociedades exóticas como a Romana foram reincorporados pela reinvenção das tradições jurídicas ocidentais no curso da Idade Média.

Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas aplicando-as aos fatos sociais, agora, aproxima-se da ética, moral e justiça na formulação de suas decisões. Palavras-chaves: Eficácia. Normas Constitucionais. Pós-positivismo.…

surgiram do decorrer da história em torno do direito natural, e sob suas diversas orientações diferente. Na atualidade o pensamento teórico e de que o direito natural ele de se fundamenta da natureza humana, derivando-se assim um conjunto de concepção da ordem moral, que se sucedem e se modificam ao longo dos séculos. O direito natural forma um sistema superior de normas preexistente a normativa estatal, que apresenta uma leitura moral e impositiva a respeito do direito. Grécia…