Fundamentos Da Democracia Hans Kelsen

justiça de Hans Kelsen confunde-se com a ética? SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o comportamento contrário como…

desta nova forma organizatória do Estado e, como regulado é, da Constituição do Estado Social. E as formas de participação, consenso, manifestação e legitimidade são exploradas no texto de Michelangelo Bovero, determinando informações sobre a democracia e o regime democrático. Bovero apresenta a construção sistemática do regime democrático em seus aspectos formais e materiais. A discussão sobre a natureza dos direitos fundamentais vai se alargar com a obra de Jellinek. Jellinek…

UFGD - UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD FADIR – FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO A METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO MONOGRAFIA DOURADOS - 2013 DEMOCRACIA NUMA REPÚBLICA DE BANANAS: O STF EM DECISÕES PARADIGMÁTICAS NOS ANOS DE 2010 A 2012. Projeto apresentado ao Professor Antônio Guimarães Brito como avaliação na Disciplina Introdução a Metodologia da Pesquisa. SumárioSUMÁRIO ÁREA4 TEMA4 DELIMITAÇÃO DO TEMA4…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

também sujeito de direitos e deveres.5 A tentativa, nem sempre bem sucedida, de conciliar o constitucionalismo com a democracia vai, na Europa, ter início com a Constituição alemã de 1919, a célebre Constituição de Weimar.6 Será sob a vigência desta Constituição que ocorrerá o famoso e, até hoje, fundamental, debate sobre os métodos do direito público7, iniciado quando Hans Kelsen propõe 2 JELLINEK, Georg, Allgemeine Staatslehre, reimpr. da 3ª ed, Darmstadt, Wissenschaftliche…

para ele, a Corte violou as prerrogativas do Parlamento e feriu as cláusulas pétreas da separação dos poderes e do voto direto e universal. As críticas direcionadas a PEC nº 33 Para os que criticam a PEC nº 33, o fundamento está no argumento de que essa proposta fere a democracia e o princípio da separação dos poderes, e dizem ainda que esse princípio, o da separação dos poderes é tido como cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado nem mesmo por emenda à constituição. Os opositores da

o direito e, depois, se lhe submeta. Comparando Consagrada com o maior jurista do século XX Kelsen desenvolve trabalhos sobre diversos temas jurídicos, tais como Justiça, Democracia, Teoria do Direito e do Estado, entre outros. A presente produção cientifica embasa sua importância e justificativa não apenas no que concerne a Teoria Kelseniana ,mas também porque a obra de Hans Kelsen apresenta-se como relevante contribuição para o estudo da ciência do Direito e sua…

realizado pela Constituição presente especificamente em Luhmann 1, há, a título exemplificativo, o caráter sistemático advindo das escolas jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação epistemológica (analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o…

Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 23. Apud PERELMAN, op. cit., p. 24. A elaboração teórica desse ideal cientificista foi desenvolvida por Hans Kelsen que, sob a concepção de uma “teoria pura do direito”, pretendeu fazer o direito ascender ao patamar de ciência, incorporando métodos “científicos” para atingir o grau de objetividade atribuído às ciências físicas. Kelsen desloca o problema da justiça e do direito natural para a política, ou seja, essas questões deixariam de ser um problema…

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…