Fundamental 1 Meio Ambiente

DO DIREITO AMBIENTAL 1 DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1.1 CONFERÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) No plano internacional, o Direito Ambiental nasceu na esfera das Nações Unidas com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano (1972) em Estocolmo na Suécia. Ao término dos trabalhos foi editado um documento chamado de Declaração de Estocolmo de 1972. À época, as preocupações eram com as questões demográficas. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano,…

de educação para o ambiente, estaremos facilitando aos alunos e à população uma compreensão fundamental dos problemas existentes, da presença humana no ambiente, da sua responsabilidade e do seu papel crítico como cidadãos de um país e de um planeta. Desenvolveremos assim, as competências e valores que conduzirão a repensar e avaliar de outra maneira as suas atitudes diárias e as suas conseqüências no meio ambiente em que vivem. Como o aluno irá aprender a propósito do ambiente, os…

“titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque.Ele pertence a todos e a ninguém em particular; todos tem o dever a sua proteção pois a sua degradação prejudica a todos. Está conceituado no artigo 3º, inciso I, da lei6.938, de 31 de agosto de 1.981, que dispõe sobre a política Nacional do meio ambiente, como” o conjunto de condições leis e influências e interações de…

GABARITOS DOS QUESTIONÁRIOS AULA-TEMA 1 1ª tentativa Nota (0-6): 4 1- Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política…

1- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a

EQUILÍBRIO AMBIENTAL: PRESSUPOSTO ESSENCIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRATAMENTO DADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Bruno Henrique Gomes Bezerra* Cornélio Martins de Albuquerque Neto** RESUMO O trabalho que segue trata da importância da Natureza para o homem, focando, principalmente, na preocupação com o equilíbrio ambiental para a manutenção da vida, tanto a humana quanto a de todos os seres vivos do planeta. Para uma melhor compreensão do tema, o presente artigo iniciará sua jornada com uma

ANÁLISE COMPARATIVA DAS AÇÕES DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO-RJ E CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ SOBRE O LIXO PRODUZIDO. GABRIELA PINTO BALBO MONNERAT Monografia apresentada ao Centro de Biociência e Biotecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro como parte das exigências para a obtenção do Título de Licenciado em Biologia. Orientador: Prof. Dr. Jorge Hudson Petretski. Co-orientadora: Tatiana Chiquieri Campos dos Goytacazes –

DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO- ES Antônio Almeida Monteiro – antonioalmeidamonteiro@yahoo.com Brenno Zanivan Gomes – brennogomes_12@hotmail.com Saulo Ramos Ferreira – Saulo-ramos@hotmail.com Thiago da Silva Santos – thiagos50@hotmail.com Orientadora Aline Giuri – alinegiuri@saocamilo-es.br CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2013 Resumo A influência do meio ambiente…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento

1 DIREITO AMBIENTAL E ÉTICA: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL Helena Raab Fochi1 Resumo: O trabalho apresenta algumas reflexões filosóficas aplicadas aos dias atuais. Levando em conta que mais que um dever jurídico em proteger o ambiente, para as atuais e futuras gerações, deve-se observar um comportamento baseado na moral e na ética, tendo em vista a sociedade pluralista e democrática que vivemos. Palavras chave: Ética.Ambiental. Direito Ambiental. Moral. Imannuel Kant. Filosofia.…