Direitos Humanos

“titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.
O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque.Ele pertence a todos e a ninguém em particular; todos tem o dever a sua proteção pois a sua degradação prejudica a todos.
Está conceituado no artigo 3º, inciso I, da lei6.938, de 31 de agosto de 1.981, que dispõe sobre a política Nacional do meio ambiente, como” o conjunto de condições leis e influências e interações de ordem física, química , biológica, que permite, abriga, e rege a vida em todos os seus aspectos”
A Constituição federal, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum dos cidadãos e um direito da população, das gerações presentes e futuras,estando o poder público e a coletividade obrigados a preservá- lo e a defende- lo.
A constituição brasileira de 1.988, além de possuir um capitulo próprio para as questões ambientais (capitulo VI, do título VIII), trata, ao longo de diversos outros artigos, das obrigações da sociedade e do Estado brasileiro para como meio ambiente.O direito ao meio ambiente e o seu reconhecimento do direito fundamental do ser humano surgiu com a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano, realizada pela ONU, em 1.972, na cidade de Stocolmo, a qual deu origem ao programa das Nações Unidas para o meio Ambiente . como resultado das discussões dessa confluências, foi elaborada a “Declaração de Stocolmo”, como conjunto de 26 proposições denominadas princípios.
No princípio1e 2, dessa declaração proclama-se
“1-O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e condições de vida adequadas , em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna , gozar de bem estar e é portador solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente , para as gerações presentes e futuras.
2- Os recursos naturais da terra, incluídos o ar, a água, o solo, flora e a fauna e, especialmente, as parcelas