Funcao Da Essencialidade Do Ipi Exemplo Cigarro

interestadual e intermunicipal e de comunicação IE – Imposto sobre a Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto sobre a Importação IOF – Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza…

anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial. § 1º A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização. § 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que…

AGRADECIMENTOS Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus, pela força e coragem por esta longa caminhada. Agradeço também a minha mãe, parceira e amiga que sempre esteve ao meu lado, ao meu irmão Clóvis Lodi, que sempre me apoiou e sempre foi o meu exemplo de vida, aos meus colegas de classe, pelo convívio fraternal e familiar, em especial para as minhas melhores amigas e parceiras Lara Vieira, Yanna Henrique e Ítala Sterffany. E não deixando de agradecer de forma grata e grandiosa,…

comunicações INCA - Instituto Nacional do Câncer INPS – Instituto Nacional de Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários IPI – Imposto sobre produtos industrializados IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores IR – Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza NBR –…

independência total dos outros ramos do Direito, conforme se depreende do conceito visto anteriormente. Embora seja um instituto de Direito Tributário, o lançamento (art. 142 do CTN) deve ser estudado e entendido por estudiosos de outros ramos de direito, a exemplo dos processualistas que, para bem interpretar o § 2º do art. 1034 do Código de Processo Civil, devem conhecê-lo em sua profundidade. 1.6. Conceito de Tributo e suas espécies Obs.: leitura obrigatória do tópico n. 2 do…

como o atual sistema tributário nacional em toda a sua complexidade afeta diretamente o comportamento das empresas da indústria de transformação de alimentos e, consequentemente, a sociedade. Específicos “Apresentam caráter mais concreto. Têm função intermediária e instrumental, permitindo, de um lado, atingir o objetivo geral e, de outro, aplicá-lo a situações particulares” (MARCONI e LAKATOS, 2005, p. 221). Os objetivos específicos desta pesquisa são: A) Analisar como as…

A não cumulatividade é a principal característica do ICMS Como exemplo, vamos representar uma indústria vendendo para o estabelecimento atacadista um produto por R$ 1.000,00 que, por sua vez, vende para um estabelecimento varejista por R$ 1.400,00 que, finalmente, vende para o consumidor final por R$ 1.800,00, tendo as operações incidência do ICMS e do IPI (saída da indústria), com alíquota de 19% (ICMS) e 10% (IPI). Indústria Venda: R$ 1.000,00 ICMS: R$ 190,00 atacadista

pelas constituições brasileiras.......................................................... 029 029 031 033 037 CAPÍTULO CAPÍTULO 2 Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS ............................................ 041 2.1 O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI .......... 041 2.2 O Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação – ICMS…

CR = Constituição da República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id…

termos redução das desigualdades regionais e sociais, que também está previsto como objetivos da República no art. 3º a CR/88. Veja que você não concebe a realização de nenhum desse itens sem que haja uma análise da questão Orçamentária. Então por exemplo quando você trata da questão orçamentária nos artigos 163 a 169 da CR, existe olha: Eu preciso fazer com que todo e qualquer cidadão sinta-se digno e eu preciso fazer com que haja redução de desigualdades sociais e regionais. Como que…