Funai

de Seguridade Social (INSS) é que o mesmo comprove estar filiado à Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Caso não esteja em condições de exercer plenamente os seus direitos, o índio ficará tutelado pelo órgão regional dessa Fundação. O indígena do sexo masculino se aposenta por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos. Para dar entrada na aposentadoria, o indígena deve apresentar a declaração da FUNAI, o Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Identidade e Registro Administrativo de…

Funai: A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão do Governo Federal brasileiro que estabelece e executa a política indigenista no Brasil, dando cumprimento ao que determina a Constituição brasileira de 1988. Compete à Funai promover a educação básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas. A Fundação tem, ainda, a responsabilidade de defender as…

Institucional). 

Presidente da Funai pede demissão
O presidente da Funai, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, afirmou que a repressão policial a índios nas comemorações dos 500 anos do Descobrimento na Bahia demonstraram "temor ao povo" por parte do governo. Marés confirmou que entrega nesta segunda-feira (24) ao ministro da justiça José Gregori, sua carta de demissão, em razão do "fracasso" da festa em Porto Seguro. O presidente demissionário disse que a Funai foi excluída das…

construção da estrada e a violência por parte dos militares, analisando também a posição da FUNAI diante desses fatos ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar. Diversos trabalhos que já foram realizados em relação ao tema darão sua contribuição na elaboração desta pesquisa, podem ser citados como exemplo, o livro Waimiri Atroari a história que ainda não foi contada, de José Porfírio F. de Carvalho, a Tese, “É A FUNAI QUE SABE”: A Frente de Atração Waimiri Atroari, de Stephen Grant…

dos Santos Carvalho Professor: Hector Vieira Índice Índice 2 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O DIREITO À DEMARCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 2.2 CONFLITOS 7 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Segundo a FUNAI, há 817 mil índios em nosso território distribuídos em 688 Terras Indígenas. O Estado brasileiro tutela a cultura bem como as terras originalmente ocupadas por indígenas e quilombolas. Ao promulgar leis como a 10.639/03 e a 11.645/08, o…

PROEXT (Programa de Extensão Universitária), no Programa de Extensão "Convivendo com a Diversidade", coordenado pela professora Drª. Wany Sampaio, no ano de 2006. O trabalho consistia em dar assistência aos indígenas em trânsito na Casa do Índio/ FUNAI que ficam alojados nos apartamentos cedidos pela Casa do Índio, quando se deslocam de suas aldeias para a cidade em busca de tratamento de saúde, atividades pessoais e busca de continuar os estudos dos filhos. Um dos propósitos do Programa…

irregularidades administrativas, após a saída do Marechal Rondon. No mesmo ano foi criada em seu lugar, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que existe até hoje. Muitas críticas são feitas à Funai, que é o principal órgão de intermediação entre o governo brasileiro e os índios. Uma delas é de que não existe quase nenhum funcionário com maior poder de decisão na Funai que seja índio, além dos desvios de recursos e a falta de preparo dos funcionários. Foi só com a Constituição de 1988…

A situação atual dos índios do Brasil Este trabalho irá abordar como vivem os índios brasileiros atualmente, as classes dos índios no Brasil e a sua cidadania. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em…

pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo "relativamente incapazes", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da…

duas centenas de malárias que a cada um se registra. Após encerrarem suas atividades no Parque Indígena do Xingu, os dois Villas-Bôas (Orlando e Cláudio), aposentados, continuaram atuando como assessores da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). A questão indígena - Reservas O Estatuto do Índio (Lei 6.001) entrou em vigor em 1973 e vigora até hoje. O Estatuto define as terras indígenas em três categorias: Terras Ocupadas Tradicionalmente, Terras Reservadas e Terras de…