Função E Subfunção

sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Art. 6º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função, a sub-função, o programa de governo a unidade e o órgão orçamentário as quais se vinculam. Art. 7º As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações

acionária. Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício. a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; e) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos…

fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. ur so vir tu al. c § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. .co nc Orçamento na CF/88 CRFB/88 (Art. 169) ww w § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos,…

Anual. Com a implantação da LRF, a gestão pública passou a estar relacionada diretamente aos interesses da sociedade, visto que os seviços públicos postos à disposição dos cidadãos são gerenciados pelos governantes quando recebe atribuição para tal função num determinado período eletivo. Isso explica a necessidade de inserir mecanismos de maior controle no setor público, para que o mesmo possa cumprir o seu papel institucional com maior eficiência e eficácia. Visando…

Empresas Estatais Dependentes, mediante consolidação de suas informações. De acordo com Lei 101, de 05 de maio de 2000 o RREO conterá os seguintes anexos: Anexo I Balanço Orçamentário Anexo II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Anexo VI Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo VII Demonstrativo…

demonstrativos para subsidiar a área fiscal e os demais interessados. Segundo Cruz (2003), a LRF traz novos demonstrativos, que devem ser elaborados pelas entidades públicas, eles são: Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social; Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos…

Os demonstrativos, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado, durante o exercício:  - Balanço Orçamentário;  - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;  - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;  - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social;  - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime…

Especiais e Empresas Estatais Dependentes, mediante consolidação de suas informações. De acordo com Lei 101, de 05 de maio de 2000 o RREO conterá os seguintes anexos: Anexo I Balanço Orçamentário Anexo II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos Anexo VI Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo VII Demonstrativo…

orçamentário, considerando a neutralidade que deveria caracterizar as finanças públicas. Questão 6: (CESPE_ANEEL-TÉCNICO ADMINISTRATIVO) Julgue o item O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado. Questão 7: (CESPE_PREVIC) Julgue o item abaixo, relativo ao provimento de bens que satisfazem às necessidades dos indivíduos. As necessidades…

Institucional;  Funcional;  Programática;  Segundo a natureza da despesa;  Segundo a natureza da receita;  Quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma fica especificada a classificação por função e subfunção do Governo, conjunto econômico, por programa e etc. 30 Faz-se necessário o controle do orçamento com o máximo de atenção, pois as receitas devem estar de acordo com a realidade de cada município, de forma que seja…