Função Das Comissoes

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…

como gerente de imóveis em 03/06/2015, mediante remuneração de R$ 9.624,87, onde recebia de valor fixo o importe de R$2.211,46 e comissões variáveis a uma média R$4.663,45. Alega que foi imotivadamente dispensado em 10/03/15. Pleiteia o pagamento do adicional de função tendo em vista o cargo de gerente bem como os reflexos legais, bem como integração e reflexos das comissões além de retificação da CTPS, multa do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios. Com base em tais argumentos,…

pública afirmados pela Constituição Federal. Os princípios da Administração Pública segundo a Constituição Federal Valor da Legalidade – impõe ao servidor público o dever de atuar de acordo com o que a lei determina. No exercício da função pública não há livre arbítrio, no que se refere a legislação vigente, pois efetivamente deve ser cumprida. Valor da Impessoalidade - o serviço público deve caracterizar-se pela impessoalidade. Todos são iguais no sentido em…

Câmara, condução dos trabalhos, relacionamento externo da instituição, promulgação das leis, decretos legislativos e resoluções). FUNÇÕES DA CÂMARA Exerce a função precípua de fazer as leis - como tb a função fiscalizadora - art29,IX da CF, assessoramento ao executivo local e a administração de seus serviços. A função típica da Casa é a função normativa - ou seja, estabelece normas para a administração do Município - não governa, não arrecada, não executa, não aplica rendas, mas…

pública do Estado brasileiro. Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação…

deputados por Estado (Exemplo: São Paulo) Mandato de 4 anos Atualmente,a Câmara Federal é composta de 513 deputados Além da função de legislar,o Poder Legislativo também tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Na condição de representantes do povo e dos Estados, a Câmara dos Deputados,o Senado Federal ou qualquer outras de suas comissões podem interpelar os Ministros de Estados e quaisquer outros titulares de órgãos subordinados à Presidência da República…

Gerais Art. 4º. O CMDCA é um órgão paritário, composto de 10 (dez) membros titulares e de 10 (dez) suplentes, representantes do Executivo e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º. A função de conselheiro é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado. Art. 6º. O mandato de representante da sociedade civil é de 2 (dois) anos, permitida uma única…

estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Cada função corresponderia a um órgão, não mais se concentrando nas mãos únicas do soberano. Tal teoria surge em contraposição ao Absolutismo. Segundo essa teoria, cada poder exercia uma função típica, inerente à sua natureza, atuando independente e autonomamente. Assim, cada órgão exercia somente a função que lhe fosse própria, não sendo permitido a um único órgão legislar, aplicar a lei e…

CUNHA MARTINS AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E SUA FUNÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS ARACAJU 2007 LYNCOLN DA CUNHA MARTINS AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E SUA FUNÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS BRASILEIROS Monografia apresentada à Universidade Castelo Branco em parceria com a IESDE como um dos requisitos para a obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho. ARACAJU 2007 LYNCOLN DA CUNHA MARTINS AS COMISSÕES…

do Poder Executivo Federal Art. 2º Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação…