Fraude Contra Idosos

HELENA RIBEIRO ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES JUIZADO DO IDOSO OLINDA, 2012 ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES TRABALHO DE CAMPO SOBRE O JUIZADO DO IDOSO Trabalho de campo desenvolvido em equipe, como atividade da disciplina de Psicologia Jurídica como requisito parcial para aprovação

dessa prática aufere vantagens. Ex. O agente se faz passar por delegado de polícia, preside um auto de prisão em flagrante arbitra fiança e fica com o dinheiro. Este crime se assemelha ao estelionato porque em ambos a fraude e obtenção de vantagem indevida, mas, para configuração do art. 328 § único do CP o agente tem que realizar um ato inerente a função que usurpa, caso contrário será estelionato. Ex. O agente se faz passar por…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Jurilza Maria Barros de Mendonça Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa Este Plano foi o resultado da II Assembléia Mundial do Envelhecimento realizada de 8 a 12 de abril de 2002,…

Estatuto do Idoso TÍTULO I Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3817 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA MAMEDES DE MELO A IMPORTANCIA DO IDOSO NA SOCIEDADE Palmares 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA MAMEDES DE MELO Trabalho de Conclusão de Curso-TCC a ser apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de nota como requisito ao título de Bacharelado em Serviço Social. Prof. Maria Angela Santini.

local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”.  Este comando legal permite entender o trabalho prestado por pessoas reduzidas à condição análoga à de escravos como gênero, sendo…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

ambiente profissional, pois toda ação tem uma reação. No entanto se tratando de uma situação que foi previamente planejada é possível agir com mais tranquilidade, calma e agilidade, pois é algo que foi previamente analisando previamente os prós e os contras da situação. Ser um administrador de sucesso é saber planejar, não tratando somente de se ver onde a grande maioria ainda não enxergou como também já enxergar eventuais problemas e suas respectivas soluções. Referencia…

pátrio poder. 33ª Questão: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao direito de reconhecimento do estado de filiação: Pode ser exercido somente contra os pais do interessado. Constitui direito indisponível. Pode ser exercitado também contra os herdeiros dos pais do interessado, sem qualquer restrição. Constitui direito imprescritível. 34ª Questão: No que tange à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente…

CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Art. 155- Qual é o bem jurídico tutelado? 1° C) diz que patrimônio ligado a propriedade (Nelson Hungria) 2° C)diz que é o patrimônio propriedade sem desconsiderar a posse (Noronha) 3° C) diz que é o patrimônio ligado a propriedade,posse e detenção ( Fragoso e maioria) A doutrina alerta que a propriedade, posse e detenção legítimas!!! Não protegendo as ilegítimas! Ex. “A” é o proprietário que é furtado por “B”( 1° furtador), e “C” (2° furtador), “A” é vítima