Forças Policiais

Polícia e Direitos Humanos: A sociedade espera que o policial seja equilibrado, coerente, legalista, respeitoso e principalmente que tenha orgulho em exercer esta atividade. Principio da Presunção da inocência: No ato da captura, detenção ou prisão a pessoa tem direito a presunção da inocência “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Autoridade Policial Militar: agente da administração pública, policial militar, com o poder de polícia…

aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos não-letais em atuações policiais. Por este conceito, o policial deve utilizar todos os recursos disponíveis e possíveis para preservar a vida de todos os envolvidos numa ocorrência policial, antes do uso da força letal. Técnicas não-letais É o conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação. Segundo o…

estabelecidos os seguintes conceitos: 1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado. 2) Adestramento - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução. 3) Agregação - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica…

Pública durante o contato com as pessoas. As técnicas não-letais são tão importantes quando se usa armas e equipamentos nãoletais quanto nas situações em que o policial só dispõe de arma de fogo. É sobre isso que iremos tratar. Neste módulo foram relacionadas 4 aulas: • Técnicas de combate corpo-a-corpo; • Técnicas não-letais de abordagem policial; e • Técnicas de verbalização. - Aula 1 - Técnicas de combate corpo-a-corpo O objetivo desta aula é apresentar as principais características…

corretos pelos membros desta sociedade. O que se almeja contemporaneamente é que a Instituição Policial seja concebida como uma organização a Serviço da Cidadania, o que pressupõe a vigência, desde seus procedimentos mais corriqueiros, de métodos de ação, conteúdos e objetivos orientados para a salvaguarda dos Direitos Humanos. Não se trata, então, de se articular a exigência por uma organização policial capaz de como se tornou usual dizer respeitar os Direitos Humanos. Não,…

é universalmente reconhecida como uma das mais odiosas e é também uma das mais frequentes no Brasil. Utilizada em todo o território nacional por agentes públicos das forças de segurança como instrumento de coação para obter confissões forçadas, chega a ser considerada por analistas como o principal mecanismo de investigação policial no país. Também é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e em centros de cumprimento de medidas sócio educativas…

direitos humanos Como você estudou no módulo anterior, nos Estados Democráticos de Direito, a aplicação da lei ocorre pela delegação de poderes aos funcionários dos órgãos encarregados pela aplicação da lei. Esses poderes (captura, detenção e uso de força e uso de armas de fogo) são essenciais para que os funcionários encarregados pela aplicação da lei, dentre eles, você, agente de Segurança Pública, possam desempenhar suas funções. Essas faculdades trazem também grandes riscos,…

ÚNICO MAL DO HOMEM É NÃO AGIR COMO HOMEM. A ética brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano. Entretanto, qualquer situação específica da pessoa deve brotar da realização do fundamental. UM POLICIAL SÓ VAI SE REALIZAR COMO POLICIAL, POR EXEMPLO, SE ELE SE REALIZAR COMO SER HUMANO. A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana. A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização…

administrativa, possibilitando à Administração Pública somente fazer o que a lei permite. [08] Manifesta-se no inquérito policial de duas formas: a) impondo ao Delegado de Polícia a prática de determinados atos vinculados, decorrentes da obrigatoriedade de instauração do procedimento e da necessidade de apuração da materialidade e da autoria do crime; e b) facultando à autoridade policial a prática de atos discricionários necessários às investigações, limitando-se, contudo, o poder…

INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO…