Força Sindical

indenização devida nos termos do artigo seguinte. Art. 497 - Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro. Art. 498 - Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ocorrência de motivo de força maior, é assegurado aos empregados estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à…

brasileira e desata uma ofensiva para conquistar um controle sobre o Estado que melhor corresponda ao seu poder económico. A classe operária e os camponeses pobres protagonizam uma dinâmica crescente de lutas e criam novas formas de organização. As Forças Armadas são atingidas por este novo momento da luta de classes, provocando divisões em sua cúpula e rebeliões em suas bases. O partido da União democrática Nacional (UDN) era o principal representante dos interesses do capital…

SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2 EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS.…

construção e do trabalhador Página 01 1,2- As (aviltantes e perigosas) condições de trabalho Página 13 1.3- As relações sindicais desenvolvidas na categoria na década de 1970 até 1988 Página 29 Capítulo II – Novo tempo na construção civil de Fortaleza Página 49 2.1- A formação da oposição sindical: organização, programas e propostas Página 49 2.2- As eleições sindicais de 1988: entre manobras e denúncias, a disputa... palmo a palmo? Página 66 2.3- Operários sendo e…

garantia de uma efetiva liberdade sindical, é uma questão que surge como premissa básica para a organização das entidades sindicais e é importante que o Estado efetue a tutela nessa área, pois a existência de adequada negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e a elas se associarem, por sua livre escolha. A Convenção nº87 da OIT de 1948, sempre é citada quando se trata do tema, pois ela trata da liberdade sindical e do direito de formar…

DIFERENÇA ENTRE CONFLITO COLETIVO E O CONFLITO 4 Conflito Coletivo de Trabalho 4 Conflito Individual de Trabalho 4 2.1. Quadro comparativo entre o conflito coletivo e o conflito individual do 5 3. IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO 6 3.1. Fases do movimento sindical no Brasil 7 3.2. Empresa criada 9 3.2.1. Nome da empresa criada e localização 9 3.2.2. Porte, segmento e quantidade de funcionários 9 3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4. SINDICATO 10 4.1.…

nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro” art. 165 da CLT. CIPA – significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, instituída por força de lei para as empresas que se encontram com determinada faixa de empregados. Os titulares da representação dos empregados nas ClPAs não sofrerão despedidas arbitrárias, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar,…

Movimento operário e sindical Num quadro de agravamento da exploração, os últimos anos caracterizam-se por uma intensa, profunda e alargada luta da classe operária e dos trabalhadores, das maiores desde a Revolução de Abril. A CGTP-Intersindical, no quadro da sua natureza, princípios e objectivos reafirmados no seu XI Congresso, assumiu uma intervenção notável na dinamização da luta, alargando o seu prestígio e confirmando-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O que é contribuição sindical? A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor uma síntese sobre as Rotinas Trabalhistas e Contabilização. Em rotinas trabalhistas será trabalhado temas que são necessários para a elaboração de uma folha de pagamento, tais como a contribuição sindical, desconto de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte dos Empregadores, Faltas, Horas Extras, Pagamento e Desconto do Repouso Semanal Remunerado, bem como dos Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS. Em seguida será tratada sobre…