Formação Jurídica De Nalini

em suas alíquotas, que podem ser adotados pelas empresas para um melhor desempenho da mesma. A partir do momento que são compreendidos, podemos demonstrar um ponto de equilíbrio entre os dois regimes através do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) que é um dos principais tributos das empresas que adotam um dos referidos regimes. 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE A empresa que será analisada neste trabalho faz parte do ramo de prestação de…

o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. O artigo prevê o concurso de pessoas, nos moldes do art. 29 do CP, admitindo a coautoria e a participação. Geralmente, nos crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas ocorre o concurso de pessoas, uma vez que na maioria das vezes os atos delituosos são…

também responsável pelas características únicas de cada empresa. A cultura organizacional contribui para a edificação da identidade organizacional, que pode coincidir com uma imagem positiva, revestindo a empresa de prestígio e reconhecimento. A formação de uma cultura organizacional surge quando são criadas e difundidas de mensagens relativas à empresa e sua identidade, através de meios formais e informais. Alguns dos atributos mais valorizados da cultura organizacional de uma empresa…

Rangel Dinamarco, por me ter distinguido com a aceitação para integrar o grupo de seus orientandos, pelas lições ministradas ao longo de quase trinta anos de convívio acadêmico e pela influência decisiva nos momentos mais importantes da minha formação universitária e profissional. Aos demais professores responsáveis pelas disciplinas ministradas ao longo do curso de Pós-Graduação, que, com competência e seriedade, trouxeram em suas aulas e seminários subsídios importantes para a elaboração

seus próprios comportamentos, e o do outro, avaliam se estão de acordo ou contra o que está estabelecido. É importante compreender que esse julgamento se dá em diferentes esferas. Uma das esferas de julgamento do comportamento humano é a das leis jurídicas, de caráter objetivo ou positivo, porque a cada perturbação da ordem fazem corresponder, concretamente, uma sanção ou punição. Consideremos, por exemplo, o homicídio. Trata-se de um comportamento que causa repulsa e indignação. E…

realização do Mestrado; A todos os professores e funcionários da Universidade de Ribeirão Preto, especialmente à Joana e à Cecília, por sua disponibilidade e paciência; Aos meus familiares, e Aos amigos da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil em Ribeirão Preto e da Diretoria Jurídica em Brasília, bem como a todos os demais amigos e pessoas que, direta ou indiretamente, colaboraram com este trabalho. 5 “Passaram-se apenas seis meses depois da queda do Muro, e o Papa, no…

que nos tem assolado é o de homens que não agem como homens (desumanizados). Ainda segundo Boudoux ([20--]) “Os preceitos éticos de um grupo ou de uma sociedade são baseados em seus valores, princípios, ideais e regras, que se consolidam durante a formação do caráter do ser humano em seu convívio social [...]”. Concordando com o autor, pode-se acrescentar, que de acordo com o conjunto de valores praticados pelo grupo, certamente fomentar-se-á a cultura do grupo e de cada membro…

comentado é confirmado ao examinarmos que “o encarceramento destinado a garantir imediatamente a tutela de um bem jurídico para evitar as consequências do periculum in mora se chama prisão cautelar” segundo Carlos G. Xavier de Aquino e José Renato Nalini no livro Manual de Processo Penal (2009, p. 295) . A prisão cautelar é gênero, da qual a prisão preventiva, principal foco deste trabalho, é uma de suas espécies, bem como as formas de prisão que serão estudadas a seguir. 2.2…

vendas pela internet, que se concentram na região Sudeste, responsável por quase 50% de seu faturamento. II – DESCRIÇÃO DA EMPRESA A Magazine Luiza S/A tem como principal característica ser uma loja de departamentos ou magazines, sendo de natureza jurídica uma sociedade anônima aberta. Atualmente com sede na Rodovia dos Bandeirantes, Km 68 e 760 metros, S/N, Setor A, Bairro do Rio Abaixo, CEP: 13.290-000, Louveira – SP, começou suas operações após Pelegrino José Donato e Luiza…

empregador. Com a nova Constituição de 1988, a polêmica desaparece de vez, pois que o legislador constituinte, acolhendo a tese dominante da cumulatividade de reparações, consagrou de maneira expressa, no seu artigo 7º, inciso XXVIII, a possibilidade jurídica de se exigir indenização do empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa, fundada no direito comum. Admitida a cumulatividade, é de se destacar que a indenização acidentária e a indenização com base no direito comum…