Formação Jurídica De José Renato Nalini

da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. JOSÉ EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS MARÍLIA 2010 GAIA, Luciana Garcia Homicídios passionais: a paixão e sua motivação para o crime / Luciana Garcia Gaia; orientador: José Eduardo Lourenço dos Santos. Marília, SP: [s.n.], 2010. 102 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides…

estrangeira, as garantias previstas no Pacto de Direitos Civis e Políticos (ao qual a adesão do Brasil se deu em 24 de abril de 1992, sendo promulgado pelo Decreto n. 592/1992), art. 4, I, e da Convenção Americana de Direitos Humanos( Pacto de São José da Costa Rica), (Adesão em 24 de setembro de 1992; e promulgação pelo Decreto n. 678/1992), art. 27, 1 e 2. Isso porque dispõe o §2º do art. 5º da CF que os direitos e garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime

Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco…

MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO (Timor-Leste) Versão original editada por WOLFGANG BENEDEK European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) (Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia) Graz, Áustria © Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de…

................................ 27 8.1 Coexistência de ambas as leis( Lei nº 6368/76 e 10409/02) ................ 28 9 Art. 12 da Lei nº 6368/76 .................................................................... 30 9.1 Objetividade Jurídica .......................................................................... 30 9.2 Objeto Material ................................................................................... 30 9.3 Sujeito Ativo ....................................

Ética Profissional e Cidadania Organizacional Núcleo Básico Ética profissional e cidadania organizacional Carmem Bassi Barbosa José J. Queiroz Julia Falivene Alves São Paulo 2011 Governador Geraldo Alckmin Presidência João Sayad Vice-presidência Ronaldo Bianchi, Fernando Vieira de Mello DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS Direção: Fernando José de Almeida Gerência: Monica Gardelli Franco, Júlio Moreno Coordenação Técnica: Maria Luiza Guedes Equipe de autoria…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

atlas.com.br Para Anna Elisa, minha mãe Aos sócios e demais colegas do Escritório DEMAREST E ALMEIDA, padrão de advocacia neste país, a quem devo a experiência adquirida no direito empresarial nestes últimos anos, complemento essencial a minha formação de magistra­ do e professor, aspectos que cenamente integram esta obra e meus demais escritos de direito privado. Sumário 1 Responsabilidade Civil. Reapresentação do Tema. Prindpios Gerais, 1.1 1 Introdução. Responsabilidade…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

preocupação governamental pela escassez da água, num futuro bem próximo. Com efeito, a nossa proposta se assenta numa punibilidade do ponto de vista civil e criminal, objetiva e não subjetiva. Pega-se, assim, o infrator, na qualidade física e na qualidade jurídica, não importa, e lhe aplica a devida sanção pela lesão comprovada e evidente. Não se perde, portanto, em infindáveis discussões judiciais, esquivando-se do compromisso de cumprir a sanção imposta. O que nos importa, acima de…