Formação Jurídica De José Renato Nalini

2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil. 2. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR Pós-graduação lato sensu (Carga horária: 300h) Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiás, Brasil Curso de especialização em Direito Penal Conclusão:…

preconceito contra as mulheres e os principais problemas ainda enfrentados por elas na atualidade: violência – cargos e salários inferiores aos dos homens, por exemplo.) 3- A lei (a polêmica) sobre “Palmadinha educativa” – O princípio da liberdade na formação do indivíduo / Os pais devem continuar com o direito de educar ( ou corrigir) os filhos castigos físicos ou violência, por mais branda que ela seja, como é o caso da conhecida “palmadinha”? ; 4- Patriotismo só com o futebol?…

das importações, a característica de que as mesmas estavam sendo realizadas por conta e ordem dos sócios da Boutique Daslu , constrariando-se, aliás, a Instrução Normativa Nº 225, verbis: Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela…

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano…

mãe e a toda a minha família, sem os quais não seria o que sou. Agradeço a todos os meus professores, notadamente aos do Instituto de Ciência da Informação da UFBA, por terem sido referências importantes na minha formação pessoal, acadêmica e pro ssional e, em especial, ao professor Renato Braga, por representar o início da minha virtuosa e frutífera experiência docente na área da Arquivologia e consequente concretização deste livro. A todos os meus alunos concursandos, estudantes da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE MEDICINA MACAPÁ 2013 CORPO ADMINISTRATIVO DA UNIFAP Prof. Dr. José Carlos Tavares Carvalho Reitor da UNIFAP Prof. Dr. Antonio Sergio Monteiro Filocreao Vice-Reitor Profa. Dra. Adelma das Neves Nunes Barros Pró-Reitora de Ensino de Graduação Prof. Alaan Ubaiara Brito Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação Prof. Steve

de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na…

DISCRICIONARIEDADE .. 91 VIII —EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .. 94 1. Causas determinantes da extinção .. 94 2. Extinção do ato eficaz .. 95 2.1. Cumprimento dos efeitos .. 95 2.2. Desaparecimento do sujeito da relação jurídica .. 95 2.3. Desaparecimento do objeto da relação jurídica .. 96 2.4. Retirada .. 96 2.5. Renúncia .. 97 3. Extinção do ato ineficaz .. 98 3.1. Recusa .. 98 3.2. Mera retirada .. 98 4. Quadro sinótico .. 99 IX — REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ..…

mercado competitivo Fonte: Elaboração própria. 15 MARSHALL, Alfred. Principles of Economics. PIGOU, Arthur C. The Economics of Welfare. London: Macmillian, 1918. 17 Nos termos do art. 3o, IV, da Lei no 6.938/1998, “poluidor” é “toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”. 18 O critério de eficiência de Pareto pode ser assim enunciado: “Um estado da economia é eficiente no sentido…

pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º Consumidor é toda pessoa Física ou Jurídica que adquiri ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. “É direito do consumidor, no caso pessoa jurídica (art. 2º da Lei n.º8.078, de 1990) a proteção contra métodos comerciais coercitivos e efetiva proteção e reparação de danos (art. 6º, IV e VI) sendo repasse de informações…