Formação Do Pensamento Jurídico Moderno

limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções. O primeiro é o Estado de direito e o segundo é o Estado mínimo. Uma vez defendida a liberdade no sentido predominante da doutrina liberal como liberdade em relação ao Estado, a formação do Estado liberal pode ser identificada como o progressivo alargamento da esfera de liberdade individual diante dos poderes públicos. 1. Introdução Ao longo dos anos a sociedade buscou formas de organização social, o…

soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da

descentralizado com a presença de associações como clãs, guildas, e corporações. Dentro desse regime a classe de funcionários dos mandarins tinham uma formação intelectual mais aprofundada todavia não estavam vinculados a funções administrativas, dificilmente interferiam em revoltas. O Estado racional que está diretamente ligado ao nascimento do sistema capitalista moderno se fortaleceu basicamente devido a dois fatores: o funcionalismo especializado e o direito racional. Apesar do…

Direito divino providencial: Deus – Povo - Rei Soberania popular (DDV artigo 2º) b) Teoria Democrática Soberania Nacional (DDHC artigo 3º) Soberania Estatal - Crise Conceitual: análise do texto “A soberania no mundo moderno” de Kenji Ferragioli Capítulo 3º A crise moderna da soberania. Território - Base Físico-Geográfica da soberania estatal; - Elemento imprescritível do Estado. - Fundamentação Teórica: Território patrimônio…

investigação que está disposta neste Pré-Projeto terá como base principal de consulta e analise o Livro V da Ética a Nicómaco, tendo como objetivo compreender através de analises textuais a “ justiça em Aristóteles. Farei observações acerca do pensamento do estagirita observando principalmente suas inferências sobre o que é ser justo, portanto, investigaremos em Aristóteles em termos gerais, a justiça e a injustiça, o ser virtuoso e o não ser virtuosos, partindo para analisar neste…

Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica QUESTIONÁRIO 1) A filosofia do renascimento e o Iluminismo contribuíram fortemente para a racionalização do pensamento jurídico. Demonstre a contribuição dos pensadores abaixo para esse fenômeno de racionalização: a) Nicolau Maquiavel - final do século XV e século XVI IDEIAS GERAIS TESE IDEIAS PRINCIPAIS  Ideia moderna do Estado soberano. ■ Por meio da segurança e estabilidade, o povo forçaria as forças dominantes para a…

O filósofo Norberto Bobbio, instituidor da produção filosófica Positivismo Jurídico, ora em análise, no ápice de seu labor discorre sobre os pontos fundamentais da doutrina jus positivista, enumerando-os em sete. O ponto inicial que caracteriza, segundo Bobbio, o positivismo jurídico trata do modo de enxergar o direito. O positivismo jurídico tem como escopo transformar o estudo do direito em ciência. O filósofo entende que a característica principal de uma ciência é a avaloratividade, isto é

PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão estrangeira em seus assuntos internos. Em face disso, caracteriza violação a soberania nacional a imposição de organismos internacionais em inserir no ordenamento jurídico brasileiro, normas alienígenas? O cumprimento dessas exigências agride a Constituição brasileira? Aceitar estas imposições, suscitam conflitos com a legislação nacional? Quais são os efeitos e quais os impactos que que ocorrem na…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

instrumento para a realização de um negócio jurídico, que não usa o papel e sendo este, um ato jurídico. Sílvio de Salvo Venosa7 explica que a “expansão do fenômeno contratual não é somente de ordem quantitativa”, se diversificando e especializando em multifacetárias modalidades e explana que hoje não se pode mais qualificar “um tipo genérico de compra e venda, mas inúmeras modalidades de venda que obedecem a regime diversos, embora o negócio jurídico receba o mesmo rótulo”. Na…