Formas Estado

FORMAS DE ESTADO – parte I 1. ESTADO E DIREITO: PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Não existindo mais a errônea sinonímia entre Estado e Governo devemos classificar o Estado por suas formas jurídicas. A concepção do Estado como pessoa jurídica promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, contudo esta posição não era muito clara e precisa. Para os ficcionistas, a ideia do…

FORMAS DE ESTADO Entre as formas conhecidas de Estado, as mais conhecidas são as seguintes: Estado Unitário, Estado Regional, Estado Federal, Estado Autonômico e Confederação. Segundo o professor Bernardo Gonçalves Fernandes (STF – Saber Direito; ver link abaixo), o Estado Unitário é o tipo de organização de Estado em que não existe uma divisão geográfica do poder político em razão do território. Assim, existe um centro que distribui e emana as leis e regulamentações, sem que haja…

Formas de Estado: conceito e espécies A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal , na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a Constituição em respeito ao denominado princípio

Formas de Estado Estados simples e Estados compostos. Os Estados simples ou unitários são difícil de caracterizar, pois, o mais simples é sempre de grande complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro. Hauriou dá a seguinte noção de Estado simples e de Estado composto: “Pode-se denominar ‘Estado simples’ o que não é divisível em partes internas que mereçam o nome de Estado e não estão unidas por um vinculo de sociedade, e ‘Estado composto’ o que,…

FORMAS DE ESTADO (de acordo com o modo pelo qual o Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados…

MONOCRACIA / MONARQUIA Monarquia forma de governo caracterizada por ser exercida por apenas uma pessoa. É um sistema em que o monarca (rei) governa como chefe do Estado. A transição deste poder se dá de forma hereditária, ou seja, não há eleições. Desta forma o governo pode se dar também de forma vitalícia, onde o monarca governa até sua morte ou até abdicar. A monarquia, considerada a primeira forma de governo existente na história, pode ser absoluta ou constitucional. A…

1:30 FORMAS DE ESTADO Estado simples e Estado Composto “ Os princípios fundamentais da Teoria Geral do Estado foram elaborados tendo em vista principalmente os chamados Estados simples ou unitários. Não é fácil caracterizar juridicamente o que se denomina Estado simples, pois, mau grado a expressão, o mais simples é sempre de uma complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro ” (AZAMBUJA, 1989, p. 130a) “ Hariou dá a seguinte noção de Estado simples e de…

Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO UNITÁRIO............................................

Disciplina: Ciência Politica (Teoria Geral do Estado) Semestre: 1º Turma: 1F/M Professor Me. : Diego Beal Data: 06 de Maio de 2015. Texto síntese: Estado Simples, Composto, Federação e Confederação No estudo da Teoria Geral do Estado, estudamos as formas pela qual o Estado organiza sua população, território e sua estrutura. Numa visão moderna, o Estado está caracterizado como: Estado Simples, Composto, Confederação e Federação. Estado Simples No Estado simples é criado um poder…

Formas de Estado As Formas de Estado são divididas em duas: Estado Unitário e Estado Federativo. Estado Unitário É aquela pela qual um Estado ou país é governado como uma unidade única, com uma legislação constitucionalmente criada, porém o governo central detem o direito principal de retomar a delegação do poder. A maioria dos países do mundo é formada de Estados unitários, porque muitos deles não possuem uma ampla extensão territorial que justifique uma separação de…