Formas Especiais De Pagamento Direito Civil Das Obrig

alterações nos estatutos do Banco de Angola, aprovado pelo Decreto nº 35670 de 28 de Maio de 1946 e no seu artigo 3º definia que “a sociedade (o Banco de Angola) destina-se, em geral, a promover o desenvolvimento económico da colónia de Angola e, em especial, a explorar o privilegio de emissão de notas de banco na referida colónia e exercer todas as demais operações que lhe forem permitidas nos termos do presente estatutos e da lei”. Por força daquele diploma legal as competências do…

DESONERAÇÃO Da Folha de Pagamento Prof. Dr. Jose Alfredo do Prado Junior |Índice |Pagina | | | | |1 Introdução

PROCESSUAIS As custas são importâncias que as partes litigantes devem adiantar a fim de compensar os gastos gerais do processo, ou seja, as despesas que o Estado assume com a administração da Justiça. As despesas constituem, além das custas, os pagamentos feitos diretamente a determinadas pessoas em função de sua atividade no processo, como, por exemplo, os honorários de peritos, ou ainda gastos extraprocessuais vinculados a processos. CLT - Art. 789. Nos dissídios individuais e…

qualificação completa, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade de n , expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n 000.000.00082, residente e domiciliado nesta cidade Rua xxxxxxxx n xxx, xxxx, CEP 21011.240, por seus advogados infra-assinados, instrumento de mandato junto, com escritório na Avenida dos xxxxxx n xxx, xxxxx, Rio de Janeiro/RJ CEP xxxxx, onde recebera intimações e notificações, com arrimo nas disposições contidas no Código de Processo Civil,…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO Maceió 2007 S U M Á R I O PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial

......... 25 2.3. Demonstrativo Mensal de Apuração do Crédito Outorgado do Álcool Etílico Anidro Combustível ................................................................................................ 26 3. REGISTRO DE OPERAÇÕES FISCAIS ESPECIAIS......................................... 26 3.1 - Transferência de Crédito Acumulado do ICMS............................................... 26 3.2 – Crédito das Empresas Optante do Simples Nacional ....................................…

de Moraes, s/nº, jd. Ouro Verde Fone: 3332-1249 2 TCE/MT Fls.: Rub.:______ 2.1Demonstrações Contábeis O Balanço Patrimonial foi elaborado conforme determina art 105 da Lei Federal nº 4320/1964, demonstrando o conjunto de bens, direitos e obrigações da Instituto de Previdência de Nova Olímpia-MT, evidenciando o saldo patrimonial positivo/negativo, com segue. BALANÇO PATRIMONIAL 2008 - Anexo 13 lei 4320/64 ATIVO Nota Disponível 11.592.833,69 Caixa 4.6.1 0,00

ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO SANTA LUZIA - MG 2009 ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis Santa Luzia - MG 2009 sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4 2.1 PROCEDIMENTOS PARA ADMISSAO .............................................................4 2.1.1 DOCUMENTOS NECESSARIOS À ADMISSA…

despesas A seguir, dados sobre a caracterização jurídica da empresa. Caracterização da Empresa Razão Social: Tendência — Industrialização de Cosméticos Nome Fantasia: Tendência Cosméticos Bairro: Laranjeiras Sede e Foro: SERRA/ LARANJEIRAS. Forma Jurídica: Sociedade por Cotas de Responsabilidade LTDA. Objetivo Social: Industrialização de produtos cosméticos. 1. O CONCEITO DO NEGÓCIO (Missão) O negócio Tendência Cosmética A missão da loja “Tendência Cosméticos”, com…

modernização do Estado Brasileiro, destaca-se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que está inserida dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com a escrita fiscal digital será possível ao fisco obter as informações comerciais das empresas, de forma automática, e sem a obrigatoriedade, por parte da empresa, de manter escrita fiscal armazenada em papel. A NF-e surgiu no Brasil com o ajuste SINIEF nº 7/20051 e com o Protocolo de Cooperação nº 03/20052 do II ENAT. Esta nova…