Formas Especiais De Pagamento Direito Civil Das Obrig

pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS Nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizações. Este documento não pretende contemplar todas as orientações técnicas sobre a elaboração do arquivo digital, cuja orientação integral sobre sua estrutura e…

DIREITO EMPRESARIAL 1 ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ................................ ................................................... .................................. 4 1. Empresa ........................................ ................................................... .......................................... 4 2. Estabelecimento empresarial .................... ................................................... ............................. 4 3. Empresários ..................

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito É o dever de arcar com as consequências de seu ato, ou seja, o dever de assumir as consequências da sua ação ou omissão). Em sentido jurídico: DEVER SUCESSIVO DE REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade que estes possuíam de solucionar da…

Resumo – Legislação Comercial Aula 1 – Evolução histórica do Direito Comercial - Direito Comercial: é um conjunto de normas jurídicas que regulam a empresa quanto a sua organização e ao seu exercício. - Fases do Direito Comercial: subjetiva-corporativista; objetiva e Direito Empresarial. - Fase Subjetiva-corporativista: é aquela na qual o Direito Comercial é entendido como um direito fechado, classista e privativo, em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores. Nessa

aplicação 8 2.1.3 Usuários da contabilidade 8 2.2 Patrimônio 9 2.2.1 Equação patrimonial 9 2.2.2 Método das partidas dobradas 10 2.2.3 Componentes patrimoniais 11 2.2.4 Ativo 12 2.2.5 Passivo 12 2.3 Bens 12 2.3.1 Direitos 13 2.3.2 Obrigações 13 2.4 Patrimônio líquido 13 2.4.1 Contas do patrimônio líquido 15 2.5 Plano de contas 15 2.5.1 Contas contábeis 16 2.5.2 Elenco das Contas Contábeis 17 2.6 Contas patrimoniais e…

ESSENCIAIS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS 4. Relações obrigacionais simples e complexas A relação jurídica em geral diz-se una ou simples, quando compreende o direito subjectivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra; e complexo ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo facto jurídico. 5. Elementos constitutivos da relação São três os elementos…

ouviu a minha súplica, e aceitará a minha oração.” SL 6,9 Elementos do pagamento: a) Vínculo obrigacional b)Sujeito ativo = quem paga, o devedor da prestação, chamado tradente(tradens), que efetiva a tradição (traditio), entrega determinado objeto c) Sujeito passivo = quem recebe a prestação jurídica, o credor da prestação, accippiente(accipiens) OBRIGAÇÃO SUJ PASSIVO (devedor) SUJ ATIVO (credor) A B OBJETO PAGAMENTO SUJ ATIVO (dv-Pagador) SUJ PASSIVO (cr-RECEBEDOR) A…

Ms. Celso da Rosa Filho CURITIBA 2010 PENSAMENTO “Não escolhi ser uma pessoa comum É meu direito ser diferente, ser singular, incomum, Desenvolver os talentos que Deus me deu. Não desejo ser um cidadão pacato e modesto, Dependendo sempre de alguém.

DAS OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIAS CONCEITO E CARACTERÍSTICAS → todos são responsáveis pela dívida toda - Art. 264, CC - “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” - Art. 275, CC - o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprida por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores ante o credor comum. - Insolvência de um dos…

Supervisionado do Curso de Direito do IUESO. Professor: Leonardo Pereira Martins GOIÂNIA-GO 2010 MACHADO, Elisa Maria Thomazelli Resumo do Autor do Livro Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Capítulo IV – itens de 01 à 9.3.2. Goiânia, 2010. Trabalho Apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO, para a Disciplina de Direito Processo Civil Professor: Leonardo Pereira Martins 1.direito 2.Processo 3.Execução elisa