Formas De Solução De Conflitos Coletivos

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…

INTRODUÇÃO O art. 114 da Constituição Federal especifica que a Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios individuais objetivam direitos subjetivos individuais de um empregado ou de vários empregados. Os dissídios coletivos objetivam direitos coletivos, de um grupo ou de uma categoria profissional de trabalhadores, podendo ser de natureza jurídica ou econômica. É de natureza…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

CONFLITOS COLETIVOS Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Conflito, entretanto, tem sentido amplo e geral, correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à

Conciliação entre empregados e empregadores e o Conselho Nacional do Trabalho. Tal entidade tinha como objetivo solucionar os conflitos coletivos de trabalho. As primeiras comissões a tratar de divergências coletivas, referentes a categorias profissionais e econômicas, tinham como papel principal a conciliação. Já o Conselho era órgão administrativo. Podia impor a solução às partes, mas não executá-las, pois era atribuição dos Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho. Em 1936…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA TEMA: PROCESSO COLETIVO NO TRABALHO SÃO LUIS-MA 09 DE JUNHO DE 2012 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o processo coletivo no direito do trabalho e suas particularidades, abrangendo o dissídio coletivo muito usado principalmente nessa sociedade moderna, da qual necessita de um direito cada vez mais dinâmico

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO 2ª Edição Brasília 1997 © 1997 - Ministério do Trabalho É permitida a reprodução parcial desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 6.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 4º andar, Edifício-Sede, sala 445 Fone: (061) 317-6651/226-8899/ 321-9630 Fax: (061) 226-1456 CEP: 70059-900 Editoração Eletrônica: Fundalc Impresso no…

relacionadas à competência para dirimir possíveis conflitos originários deste direito surgiram. Alguns juristas afirmavam, baseando-se em uma interpretação lógico sistemática do texto original do artigo.114 da CF, que a justiça trabalhista era a responsável pelo julgamento das questões, uma vez que a redação do artigo se referia a dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregados. Sendo a greve tema tipicamente relacionado com o direito coletivo, a competência…

COSTA DISSÍDIO COLETIVO. Salvador 2010 JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as…