Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

significativamente nos últimos anos no cenário internacional. Existem diversas abordagens nas Relações Internacionais que conferem à água um valor estratégico dentro de uma perspectiva de escassez relativa e absoluta, fazendo dos recursos hídricos um dos bens mais cobiçados do planeta. Atualmente, a região do Oriente Médio é a que mais sofre com a escassez de água no mundo. Seria ela fonte de conflitos ou de cooperação? Que papel desempenham as Organizações Internacionais nesse cenário?…

Direito coletivo do trabalho É um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de…

O CONFLITO E OS MEIOS DE SUA SOLUÇÃO Petrônio Calmon Filho Doutor em Direito Processual pela USP Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios O CONFLITO E A restauração da paz social 1.1. A convivência social mediante a regulação A vida social normalmente é harmônica, disposta de modo ordenado, com seus sujeitos procedendo pacificamente, limitando sua própria liberdade para…

DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL THAYNÁ CRUZ DE MESQUITA TIA: 4090257-9 NÚCLEO DE DIREITO EMPRESARIAL 1. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO – “A ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO” O direito positivo admite que em algumas medidas o judiciário pode apreciar a atuação da arbitragem, estabelecendo até mesmo limites à convenção de arbitral. Ademais, o juiz togado tem o poder exclusivo de decidir sobre preliminar de arbitragem, se levantada em algum processo instaurado perante

Solução Pacífica de Controvérsia Em 1920 foi instituída pelo Pacto da Liga das Nações, uma Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), com sede em Haia e com vocação universal. Essa Corte foi extinta em 1939 quando da eclosão da Segunda Guerra Mundial. Com a instituição da ONU, a Corte foi rebatizada de Corte Internacional de Justiça (CIJ), com o status de órgão da referida Organização. A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes eleitos, em voto separado,…

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

A arbitragem como forma de resolução de conflitos Amparada pela Lei 9037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o…

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Aula 3-História e contextualização da mediação Mediação de conflitos Conteúdo Programático desta aula  Diversas formas de aplicação da mediação no mundo;  O aparecimento da mediação no Brasil. Histórico e contextualização da mediação – Mediação de conflitos A mediação – assim como os demais métodos extrajudiciais de solução de conflitos– não constitui fenômeno novo; como forma de comunicação entre os seres humanos, ela existe desde o tempo em que há a…

DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Entidades criadas sob a égide do DI por acordo de vontades dos diversos sujeitos jurídicos internacionais, para efeito de prosseguirem no âmbito da comunidade internacional, autônoma e continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional.…