Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

Conflitos Coletivos do Trabalho Conceito: O vocábulo conflictus, significa combater, lutar, designar, posição antagônica. Se uma reivindicação do grupo de trabalhadores é resistido do apelo pelo grupo de empregadores contra o qual é dirigida. Dar-se um conflito coletivo do trabalho. O Conflito laboral é toda posição ocasional de interesse, pretensão de atitudes entre um patrão de vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço. Os Conflitos são…

BRASIL S/A APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLANO PETROS DE PREVIDENCIA SUPLEMENTAR. REPASSE DE REAJUSTE ESTABELECIDO EM DISSÍDIO COLETIVO AOS ASSISTIDOS. EFEITOS DA SENTENÇA QUE TRANSCENDEM AS PARTES. SENTENÇA NORMATIVA COM EFEITOS ERGA OMNES. APELO NÃO PROVIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº…

CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO Josemari Gonçalves1 A Convenção coletiva do trabalho surgira na Europa ocidental e nos Estados Unidos, devido à necessidade de resolver conflitos entre sociedades trabalhistas e empregadores, sendo esta convenção difundida nos países industrializados. Antes mesmo de seu surgimento já existiam vantagens para o trabalhador convencionado, contudo precisara o empregador uma negociação pacifica visando este, não sofrer com conseqüência de greves, que…

Henrique Lyra Nestor Bezerra Direito do Trabalho Recife, 2012 1. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre…

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

DISSÍDIO COLETIVO Conceito: A Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a negociação coletiva, estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8.º da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de…

GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se pela…

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada.…

ESPECIAIS TRABALHISTAS SUMÁRIO 1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 03 2 DISSÍDIO COLETIVO 07 2.1 Limites da Justiça do Trabalho Brasileiro nos Dissídios Coletivos 10 2.2 Poder Normativo ou Arbitragem 10 2.3 Procedimento e Questões Processuais no Dissídio Coletivo 11 3 AÇÃO DE CUMPRIMENTO 13 3.1 Competência 14 3.2 Matéria da Ação 14 3.3 Legitimidade 15 3.4 Prescrição 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1.…