Formas De Participação Popular

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

declaração aos direitos do homem e do cidadão, influenciada fortemente por Rousseau, tendo colocado um fim ao absolutismo monárquico. Compreendendo essa evolução histórica, passaremos analisar os tipos de democracia. Democracia direta marcada pela forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. Democracia indireta, onde o povo exercendo o seu poder, elege um representante, que falará por ele. Democracia representativa com…

determinações: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os…

Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos, 5ª .ed. São Paulo: Loyola, Abril de 2006. Esta resenha tem como objetivo salientar alguns pontos importantes do capítulo VIII do livro Movimentos Sociais no Brasil na era da Participação:1978-1989. Podemos dividir esse capitulo em três grandes partes, na primeira realiza um verdadeira pesquisa sobre o que se tem escrito a nível nacional sobre a temática dos movimentos sociais urbanos. Na segunda parte o foco passa a…

processo de amadurecimento da democracia, tende a favorecer a atuação de órgãos de natureza e de atuação popular mais direta(Lyra ,1996,p.17). Tais órgãos assumem a capacidade de determinar, conduzir ou fiscalizar as políticas publicas e as demais ações tomadas pela Administração Publica, a qual passa a ter um viés participativo que aproxima o publico do privado.Os conselhos gestores permitem a participação da sociedade civil nas discussões sobre o planejamento e na gestão das diversas…

reproduzindo, refletindo a vontade popular, os interesses do povo. Basicamente, hoje, os sistemas representativos podem ser parlamentaristas, ou presidencialistas. b) Importância: Por que o Sistema Representativo? O Sistema representativo é importante, pois torna possível a participação do povo nos destinos do Estado. Seria impossível o exercício direto das funções de Estado pelo povo, portanto, o Sistema Representativo é um meio de viabilizar a participação do povo no poder, por…

Descentralização Político-administrativa; Participação da comunidade; regionalização e hierarquização (REIS, 2003). A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), destacam-se como de grande relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no…

Acadêmicos: Participação e Controle Social Serviço Social 7° Semestre Ana Gabriela Pereira Teixeira – RA: 353596 Alexandre Magno Aquino Duarte – RA: 380179 Aparecida Moura dos S. Andrade – RA: 362706 Cleusa Maria Coelho de Souza – RA: 377718 Rosenete Alves dos Santos – RA: 376595 Sobradinho - DF, 15 de Abril de 2015 Introdução O presente trabalho tem por finalidade explicar os conceitos de participação e suas três formas; participação comunitária, popular e social. Tem o objetivo de…

PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2004 Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta: Art. 1º - Fica criado o Programa estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo – PEFEPS. Art. 2º - São objetivos do PEFEPS: I - Contribuir para organizações de autogestão na geração de trabalho e renda; II - Facilitar

conselheiros tutelares e de direitos, realizado pela Secretaria Estadual da Criança e da Juventude do Estado do Paraná. Inscrito sob o título “Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços”, este artigo compõe o Curso 1 Inicial para Conselheiro Tutelar, cujo tema “Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA”, juntamente com…