Formas De Expressoes Do Direito

|A linguagem no Direito: | |análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=50

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro

com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal Brasileiro – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aquele que se propõe a produzir conhecimento sério quer seja ele professor, pesquisador ou aluno, se obriga a respeitar os direitos autorais alheios. Vejamos o que diz a Constituição Federal vigente, em seu artigo 5º, XVII: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,…

entre si certa uniformidade; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não caiba qualquer tom…

Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná Faneesp Curso de Direito - Módulo III: O ADVOGADO CIVILISTA I Disciplina: LINGUAGEM JURÍDICA Professora: CHRISTINA MENDINA e-mail: christina.mendina@globo.com Aula 02 - 29/04/2013 - LÍNGUA, LINGUAGEM E DISCURSO * COMUNICAÇÃO: tem como objetivo a transmissão de mensagens. É necessário que exista a intenção de comunicar e a possibilidade de interação - efeito perceptível na reação de um dos participantes em relação ao outro-, para

mercadológica, opta-se pela adoção de expressões idênticas ou assemelhadas, o que, a rigor, não tem nenhuma relevância jurídica, posto que nome empresarial, marca, nome de domínio e título de estabelecimento continuam a ser considerados institutos distintos, ainda que possuam mesmo conteúdo e forma. É importante ressaltar que o nome empresarial não se confunde com esses outros designativos empresariais. 2 Espécies O direito contempla duas espécies de…

questão social nas ruas das grandes e pequenas cidades e conseqüentemente procurarmos entender os rumos que estas novas expressões da “questão social” irão tomar daqui em diante. 5 2 – DESENVOLVIMMENTO Para Marx (1978, p. 120) a anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco; o mais complexo explica o menos complexo e as formas superiores de desenvolvimento explicam as formas inferiores de desenvolvimento. Nesse passo, diz Iamamoto (2004, p. 236), a profissão de Serviço…

31.3 1 INTRODUÇÃO Conhecer as expressões social que deram origem ao serviço social e assim a profissão de assistente social e de estrema importância para entendemos como tem se aperfeiçoado ao longo do tempo os profissionais dessa área. Temos que entender do inicio toda a historia do serviço social para assim podemos compreender melhor essas novas formas de manifestações, como a rede mundial de internet com suas ferramentas que deram

Pedido de indenização referente à dano moral supostamente praticado por advogado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório…