Forma Mista De Governo

fonte de recursos financeiros para os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios - Sansão José Loureiro 1 INTRODUÇÃO Sansão José Loureiro introduz seu texto explicando que a lei que criou a PETROBRAS (Lei nº 2004/1953), sob a forma de sociedade mista, sofreu alterações posteriores. De acordo com o autor, essa lei determinou, desde o início, uma indenização aos Estados-membros e Municípios quando o petróleo for extraído em suas áreas jurisdicionais. Porém, é importante…

DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. Caracteristicas…

que é o Orçamento? O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. • Quais leis e princípios regem esta elaboração? O Poder…

de Sousa, foi nomeado Ministro da Fazenda, cargo que deixou um ano depois para candidatar-se ao governo do Rio Grande do Sul. Facilmente eleito, tomou posse a 25 de janeiro de 1928. Em 1929 era escolhido pelos dirigentes da Aliança Liberal para disputar contra Júlio Prestes - presidente de São Paulo - a presidência da República. Governo Vargas Em 03 de novembro de 1930, Vargas torna-se chefe do governo provisório. Que logo organizou o Ministério, chamando Lindolfo Collor para o…

ECONOMICAS GERAIS III.1.1 - ESTRUTURA DO PIB NO INTERIOR DAS SUB-BACIAS O Estado do Ceará vem passando por transformações importantes na sua economia ao longo dos últimos anos, especialmente na área industrial. O Plano de Desenvolvimento Sustentável do governo estadual para período 1995-1998 apresenta alguns vetores de política dentre as quais se destaca o reordenamento do espaço produtivo através de uma política de interiorização das atividades produtivas. A desconcentração econômica…

Capitalismo O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. É dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo. O termo capitalismo foi criado e utilizado por socialistas e…

Brasil não existe Poder Judiciário na esfera municipal. 1.2- A administração Indireta são representadas pelas autarquias, fundações públicas, as empresas dependentes dos recursos do orçamento público e que se organizam como empresas de economia mista e empresas públicas, que podem existir nas três esferas governamentais, ou seja, Federal, Estadual e Municipal. 1.21- Autarquias : Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública…

Sistema Econômico / Organização Econômica Um sistema econômico pode ser definido como a forma política, social e econômica pela qual está organizada uma sociedade. É um particular sistema de organização da produção, distribuição e consumo de todos os bens e serviços que as pessoas utilizam buscando uma melhoria no padrão de vida e bem-estar. Os elementos básicos de um Sistema Econômico são: - Estoque de recursos produtivos ou fatores de produção: aqui se incluem os recursos humanos (trabalho e

O Príncipe MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe.São Paulo: Martin Claret, 2004. CAPÍTULO I: OS VÁRIOS TIPOS DE ESTADO, E COMO SÃO INSTITUÍDOS (PÁGINA 29). Maquiavel relata a divisão dos tipos de governo entre principados, que ou são de caráter hereditário ou são novos, adquiridos por meio de anexação ou e repúblicas. “Todos os Estados que existem ou já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados. Os principados ou são hereditários, quando por muitos anos os…

suas interacções; - Interpretar o papel do Estado no contexto das economias mistas actuais. BIBLIOGRAFIA Costa, C. (2011) Principios de Economia , Capítulo 1: Fundamentos da Ciência Económica e o Papel do Estado, Ed. ISCSP. Samuelson, P. e D. Nordhaus (2005) Economia, Capítulos 1 ‘ Os fundamentos da Economia’ e 2 ‘A fronteira oscilante entre mercados e Governo’ (A - O que é um mercado; C – O papel económico do Governo), 16 ª Edição; Ed. McGraw-Hill. . ALGUMAS NOTÍCIAS DE…