Forma Do Contrato Social Da Sociedade Limitada

DAS SOCIEDADES LIMITADAS Jessé Luis Gaiotto de Morais Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca - SP) Sumário: 1. Histórico; 1.1. No Direito; 1.2. No Direito Brasileiro; 2. Características; 2.1. Nome Empresarial; 2.2. Responsabilidade dos Sócios: característica fundamental; 2.3. Número de Sócios e Capital Social; 3. Constituição da Sociedade; 4. Alteração Contratual; 5. Cotas; 5.1. Divisão do Capital Social em Cotas e outros caracteres; 5.2. Cessão de Cotas; 5.3. Penhor

possui maior ou menor controle do capital social, de acordo com a proporção de seu número de cotas. O capital social, portanto, está dividido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. As decisões da sociedade são tomadas pela maioria absoluta de votos, sendo estes considerados de acordo com o número de cotas e não com o número de sócios. Os sócios possuem responsabilidade limitada, sendo tal característica exclusiva desta sociedade entre todas as do tipo…

02/12/2013 Sociedade Limitada COLÉGIO ANCHIETA Curso - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação: TÉCNICO EM CONTABILIDADE • Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas (limitada), mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social Responsabilidade • Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela

I. CONCEITO DE EMPRESÁRIO. Empresário é alguém que exerça com habitualidade uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. II. FORMAS DE SER EMPRESÁRIO NO BRASIL (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL - EIRELI E SOCIEDADE EMPRESARIAL). EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: É aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do negócio.…

designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitado, que pode ser empresária ou simples. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendida as exigências contidas em lei. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define

JURIDICA COM DOIS SOCIOS .......... 5 2.1.1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELI...................5 2.1.2 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.......................5 2.1.3 Principais diferenças.........................................................................................6 2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.............................7 2.2.1 Contrato…

COMO SURGIU Há relatos que a sociedade em comandita nasceu do contrato de encomenda, praticado na Idade Média, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrat de comand. Command deriva da palavra latina commendare, que significa confiar. Alguns historiadores dizem que esse tipo de sociedade surgiu a partir dos séculos X e XI no quadro de comércio marítimo no Mediterrâneo, advindo do empréstimo marítimo, no qual um financiador emprestava dinheiro a um capitão de

SOCIEDADE EMPRESARIAL: 1) – Conceito: Celebram contrato de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o 2) exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 3) – Aspectos: a) – Sociedade de fato: É a sociedade que não possui contrato, também chamada de sociedade irregular, cujo fundamento é o patrimônio, não a norma jurídica. b) – Sociedade de Direito: É a sociedade que possui contrato escrito e registrado,…

CONCEITUAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.…