Forma De Tributação

dominantes na sociedade. No período das sociedades primitivas, não tem como se falar em imunidades tributárias, pois não existia necessidade de tributação, assim como não havia a percepção de propriedade privada, sendo que os bens constituíam praticamente coletivos e a riqueza advinda do trabalho – ao utilizar-se da natureza – era dos trabalhadores, sem qualquer forma de expropriação (AMED, 2000, p. 21). No período medieval não há que se falar em imunidade propriamente dita, uma vez que…

utilizado de forma mais racional e rentável. O estoque consiste em substanciais investimentos em ativos e deve proporcionar pelo menos algum retorno de capital. A parte contábil reconhece que existe problema de apuração nos estoques, já que os demonstrativos de resultados não refletem adequadamente os verdadeiros custos e nem as vantagens de investimentos em estoque. Qual a forma de tributação da empresa? Já foi realizado um planejamento tributário para a empresa, afim de, definir a…

o desenvolvimento do mercado de capitais internacional e o aumento dos investimentos estrangeiros geram a necessidade de utilização de normas e procedimentos que contribuam para reduzir as diferenças das informações contábeis entre os países. A tributação é um assunto polêmico e intricado que provoca debates em todos os lugares do mundo. Em geral, os contribuintes reclamam que a carga tributária do país é muito elevada, o que sufoca o seu retorno sobre o investimento; que as obrigações…

Existem dois instrumentos adequados para o ajustamento da distribuição de renda: Tributação progressiva: o ônus recai mais fortemente sobre a parcela mais rica da população, fazendo a transferência de parte da renda para as classes de mais baixa renda e Gastos públicos direcionados para atender as necessidades das classes de renda mais baixas: de modo que o Governo transfira renda via tributação. Princípios da tributação: segundo os economistas, devem ser observados dois princípios na…

Trabalho de Legislação Fiscal II 1 - Considere a seguinte situação: Almir precisa decidir por optar por um dentre os três métodos de tributação possíveis para sua empresa (Lucro Real Trimestral, Lucro Presumido Trimestral). A empresa dele presta serviços de manutenção e comercialização de equipamentos de informática. A empresa de Luiz Henrique, nos últimos 12 meses, faturou R$ 241.170,00, então, por este critério, pode optar pelo novíssimo Simples Nacional, se compensar, é claro. Para…

protetivas. Em nossa resenha embasaremos os capítulos 10 que é referente aos princípios Ambientais na ordem Constitucional brasileira, e o capítulo 11 que embasa as tributações ambientais, uma proposta promocional, e o capítulo 12 que diz respeito à tributação ambiental no Brasil. A doutrina brasileira e estrangeira é sem dúvida uma grande contribuinte, sobre tudo a Alemã, que prevê que os princípios da precaução, prevenção e o poluidor pagador são princípios estruturantes do direito…

pelas empresas varejistas gaúchas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional. Com base nas análises realizadas neste estudo, foi possível identificar que, apesar de haver tratamento diferenciado no que diz respeito à arrecadação do ICMS, quando se fala de ICMS Substituição Tributária, as empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional não possuem tratamento diferenciado, o que acaba as prejudicando, pois desta forma há menor potencial de competitividade no…

LUCRO PRESUMIDO É uma forma de tributação onde se utiliza como base de cálculo do imposto o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta dapessoa jurídica. Via de regra, a opção pela tributação com base no lucro presumido é manifestada com o pagamento da primeira quota ou quota única do imposto de renda devido correspondente ao primeiro período de apuração, sendo considerada definitiva para todo o ano-calendário. As pessoas jurídicas que…

por meio da formalização de suas responsabilidades no orçamento; - Fornece expectativas definidas que representam a melhor estrutura para o julgamento do desempenho subsequente; - Ajuda os administradores na coordenação de seus esforços, de tal forma que os objetivos da organização como um todo são confrontados com os objetivos de suas partes. Principais tipos de Orçamento: Os tipos de Orçamento são: orçamento ajustado ou forecast, orçamento flexível, orçamento contínuo ou rolling,…

ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido…