Formaçao Juridica Nalini

legal e lícita de se economizar impostos. Borges apud Santos (2003, p.60) diz que: A natureza ou essência do Planejamento Tributário consiste em organizar os empreendimentos econômico-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência fiscal ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento técnico-funcional,…

sentido de direito subjetivo na reivindicação do "direito à saúde". Todavia, a referência à regra de direito vista por dentro implica necessariamente a compreensão do direito como regras do comportamento humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações às condutas nocivas para a vida social. Assim sendo, a saúde, definida como 12 direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais. Observado como direito individual, o direito à…

Política Criminal e Penitenciária DEPEN Departamento Penitenciário Nacional SUSEPE Superintendência dos Serviços Penitenciários CNJ Conselho Nacional de Justiça CGJ Corregedoria Geral de Justiça SAJUR Serviço de Assistência Jurídica DPR Delegacia Penitenciária Regional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................7 2 A PENA E SEU CUMPRIMENTO…

fILOsOfIA ..............................................38 sEÇÃO 3 O PEnsAMEntO DE ARIstótELEs E MARx ..............................................42 sEÇÃO 4 REfLExÃO sOBRE A COnstRUÇÃO DA MORAL ........................................43 sEÇÃO 5 A fORMAÇÃO DA COnsCIênCIA étICA ..................................................48 UnIDADE 4 A GLOBALIZAÇÃO E A étICA ............................... 52 sEÇÃO 1 “qUERER é PODER”: As COnsEqUênCIAs étICAs DEssE MODELO DE sOCIEDADE ... 53 …

a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/0037990716909329 Tercio Sampaio Ferraz Junior possui graduação em Filosofia Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de…

Etnocentrismo 1.2 Alteridade 1.3 Relativismo Cultural 1.4 Diversidade Cultural 3 UNIDADE II: A construção do conceito e cultura 2.1 Da natureza à Cultura 2.2 Símbolos e Sinais 2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico 2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization 2.5 Cultura um elemento dinâmico 2.6 Sujeito e Sociedade e Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A…

afetividade, estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade socioafetiva. Assim, no primeiro capítulo deste trabalho serão abordadas as transformações sociais ocorridas na família, como também na disciplina jurídica da filiação, visualizando as disposições quanto ao tema desde o Código civil de 1916 até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e posterior reforma do Código Civil em 2002. Ainda será feita diferenciação entre as filiações…

perspectivas que à época se apresentavam. Curiosamente, o que se viu, em termos gerais, foi um quase unânime desinteresse da população – especialmente da grande imprensa - em ressaltar os importantes acontecimentos, e uma reação incomum da comunidade jurídica, posicionando-se contrária e ceticamente aos esparsos argumentos que comemoravam o prenúncio do êxito eventual da Reforma1. Não por acaso as reações se deram assim. Historicamente, o Poder Judiciário tem sido de tal sorte…

GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, TRISTÃO RIBEIRO, JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GONZAGA FRANCESCHINI E EVARISTO DOS SANTOS, julgando a ação procedente; e RENATO NALINI (Presidente), MÁRCIO BARTOLI (com declaração), ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ARANTES THEODORO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E PÉRICLES PIZA, julgando a ação procedente, em parte.…

_______________________­­­­________________________________ Profª. M.Sc. Renata Rocha L. de M. P. Pinheiro - Coord. Serviço Social - UNIFACEX Dedico este trabalho aos meus pais e ao meu esposo que sempre me apoiaram, onde minha formação não seria concretizada sem o apoio e incentivo deles, minha imensa gratidão e sempre amor. (ANDRESA REGINA) Dedico esse trabalho a minha mãe que mesmo sem ter…