Formação Jurídica De José Renato Nalini

valor absoluto”. Thomas de Koninck. Anencefalia A anomalia consiste em malformação do tubo neural, caracterizando-se pela ausência parcial do encéfalo e do crânio, resultante de defeito no fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Para o diagnóstico de anencefalia, consoante afirmou o especialista, “precisamos ter ausência dos hemisférios cerebrais, do cerebelo e um tronco cerebral rudimentar”. O Professor Livre Docente em Genética Médica da…

de realização do Direito objetivo, instrumento de valoração de pretensão à tutela jurídica e à justiça . Nesse diapasão, é profícuo refletir sobre o dizer do elevado jurísta: A finalidade preponderante, hoje, do processo é realizar o Direito, o direito objetivo, e não só, menos ainda precipuamente, os direitos subjetivos. Na parte do direito público tendente a subordinar os fatos a vida social à ordem jurídica ( sociologicamente, a prover ao bom funcionamento do processo de…

Preclusão: Constituição e processo A preclusão processual relaciona-se com a segurança jurídica (em suas variadas acepções), à efetividade do feito e aos corolários do devido processo legal. Índice: I – Introdução. II - Limites à relativização da preclusão: análise do instituto sob o viés de princípio, e os verdadeiros prazos peremptórios. III - Necessidade de ponderada relativização da preclusão: análise do instituto sob o viés de técnica, e os prazos dilatórios. IV – Conclusão. V –…

PRIVADA 43 45 45 2.3.1. Decadência 46 2.3.2. Renúncia 46 2.3.3. Perdão 47 2.3.4. Perempção 48 2.4. INÍCIO DA AÇÃO PENAL 49 2.5. CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL 50 2.5.1. Condições gerais (genéricas) da ação 50 2.5.1.1. Possibilidade jurídica do pedido 50 2.5.1.2. Legitimidade para agir 51 2.5.1.3. Interesse de agir 52 2.5.2. Condições de procedibilidade da ação (condições especiais) 53 2.6. FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 53 3 3.1. AÇÃO PENAL NO DIREITO…

da sugestão do Professor José Renato Nalini, meu mestre na graduação. Diante da amplitude e riqueza das matérias abordadas no curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico, inclusive temas absolutamente novos, confesso, fiquei bastante indecisa acerca do tema a ser escolhido. No mês de agosto de 2010, quando procurava delimitar a área e especificar o tema para a dissertação de pós-graduação, recorri à profunda experiência do nobre jurista José Renato Nalini, membro da…

o termo anencefalo: segundo o dicionário Aurélio, anencefalia é "Monstruosidade em que não há abóbada craniana e os hemisférios cerebrais ou não existem, ou se apresentam como pequenas formações aderidas à base do crânio". A anencefalia é uma má formação no tubo neural, ao contrario do que a maioria pensa a anencefalia não é a ausência total do encéfalo, alguns bebes podem apresentar algumas partes do tronco encefálico garantido algumas funções vitais do organismo. Entretanto…

dependendo de seus valores. Vindo até mesmo para impedir uma aplicação imprópria de uma súmula a um caso concreto e evitando que várias pessoas numa situação fática e jurídica idênticas, que foram julgadas por juízos diversos, tenham decisões diferentes, sendo estas favoráveis ou não. O alcance de uma celeridade processual, segurança jurídica no julgamento, desafogamento dos tribunais e a existência de uma decisão uniforme, são os principais argumentos para a utilização das súmulas…

que liga ou legere aquilo que lê. A palavra lei pode ser empregada em 3 sentidos diferentes. Baseia-se em princípios e regras morais fixas Baseia-se na ética dos fins: "Os fins justificam os meios". Caracterizada pela vida do homem, sua formação de caráter desde os primeiros anos de vida, que são passados pelos pais. Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão. Tratar os outros com todo o respeito, independente das diferenças,…

Breves considerações sobre a formação humanística dos operadores do Direito. Reflexões sobre o ensino jurídico (tecnicista) no Brasil e o necessário papel (humanista) do operador do direito na sociedade contemporânea Carlos Henrique Camargo Pereira Publicado em 05/2013. Elaborado em 12/2012. O modelo tradicional de exposição de conteúdos em sala de aula e de estágios supervisionados já não bastam para compatibilizar a necessidade do profissional do direito e da sociedade. 1.…

ética corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. A ética abrange todas as formas de relações humanas em sociedade, ou seja, é a base para resolução de todo fato social. Partilhando da mesma visão de Vázquez, Nalini (2006) Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, cujo objeto é a moral, com maior exatidão é a moralidade positiva, ou seja, o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o…