Forense Em Dispositivos Móveis

Certificadora. O armazenamento da chave privada geralmente envolve criptografia, fazendo com que uma senha seja requisitada toda vez que precisar ser usada (LUZ, 2008, p.37). De acordo com Luz (2008) os dispositivos mais comuns para geração de chaves são smartcards. Estes dispositivos têm o formato semelhante ao de um cartão de crédito e consistem em circuitos de processadores e memórias capazes de fazer uma variedade de cálculos e armazenamento de informações. A ilustração 6…

9278/96 foi a primeira a definir de forma clara a união estável, elencando seus 4 caracteres . Além disso, arrola alguns dos direitos e deveres dos companheiros, bem como regulamenta os aspectos patrimoniais da relação estável. Indica que os bens (móveis e imóveis) adquiridos por um ou ambos os conviventes ao longo da relação e a título oneroso pertencem ao casal em condomínio e em partes iguais, salvo se contrato escrito dispuser de forma diversa. Outrossim, os requisitos exigidos…

(EPI) • Legislação – Os equipamentos de proteção individual, tem o seu uso regulamentado, pelo Ministério do trabalho e Emprego, em sua Norma Regulamentadora no 6 (NR no 6). – Esta Norma define que equipamento de proteção individual é todo dispositivo de uso individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Fonte: Paulo Ricardo Teles de Vilela 36 Equipamento de Proteção Individual (EPI) • Emprego do EPI – Sempre que as medidas de proteção…

penal não constitui um ramo isolado das ciências jurídicas, relacionando-se com inúmeros os outros ramos do direito (direito civil, direito administrativo, direito eleitoral etc.), bem como com as disciplinas ditas auxiliares (medicina forense, psiquiatria forense e criminologia), além das denominadas ciências penais (criminologia, sociologia criminal, política criminal, biotipologia criminal, antropologia criminal e endocrinologia criminal, dentre outras). Como destaque da importância…

consumidores a erro e conseguir vantagem excessiva sobre os seus reais gastos. Saber o quanto se gasta, o quanto falta a gastar e o quanto se pode gastar é informação essencial para a manutenção da relação contratual, em especial, a relação de telefonia móvel, eis que nos dias atuais o telefone celular se tornou uma ferramenta essencial para as relações interpessoais. Assim, inconformada, com tamanho absurdo praticado pela ré, a Autora solicitou o cancelamento da sua linha, o que…

título (contrato de venda e compra ou doação) passou a ser condição para o aperfeiçoamento da propriedade imobiliária, pois, a contar desse momento, tornava-se proprietário aquele que levasse o registro o seu título de domínio - transcrição. São os dispositivos dessa referida lei: Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel: I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; Art. 531. Estão sujeitos à transcrição, no respectivo Registro, os títulos translativos da…

deverá pleitear o de dez anos. Já no caso de bens móveis a usucapião poderá ser pleiteada no prazo de três anos, se possuir justo título e boa-fé e de cinco anos sem justo título e boa fé. A usucapião ordinária é a exceção em regra utiliza-se a usucapião extraordinária. 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária é adquirida quando o possuidor tiver a posse contínua do bem imóvel pelo menos por quinze anos e no caso do bem móvel de cinco anos, não haverá necessidade de…

estudo é necessário que se depreenda o que é o software, em uma perspectiva atual. Tarcisio Queiroz Cerqueira aduz que “o software tornou-se uma entidade definida e relevante, do ponto de vista jurídico-legal”[1]. Pode-se dizer que software é bem móvel, intangível e com características de obra intelectual. O presente trabalho quer demonstrar que é de suma importância tanto para o Estado quanto para os entes que contribuem através dos tributos, que transações como esta, tão…

1.1.3 Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento 5 1.1.4 Como a lei de introdução ao código civil disciplina a aplicação da lei no espaço 5 1.1.5 Aplicação da lei e fins sociais 5 1.1.6 Termos Jurídicos 6 1.1.7 Dispositivos Constitucionais - Direitos Fundamentais 7 Capítulo 2 8 1 DIREITOS DAS PESSOAS 8 1.1 Maioridade civil 9 1.2 Direito ao nome e demais implicações 12 1.3 Domicilio da pessoa natural 14 1.4 Pessoas jurídicas:…

numa situação pouco confortável, visto que a parte que apresenta a proposta sempre terá maior poder econômico do serviço que é considerado essencial. Ainda nos ensina o Professor Orlando Gomes3: 1 GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 6. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, R. P. Contratos. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2005. p.7. 3 Ibidem, p. 6. 2 13 “o negócio jurídico é o gênero e o contrato a espécie que surge devido ao processo econômico, tendo em…