Fontes De Direito Processual Penal

fumar com os amigos. 2. SEMIMPUTÁVEL: Dependência Moderada. (perturbação da saúde mental). Ex: Usar no trabalho. 3. INIMPUTÁVEL: Dependência Grave. (doença mental). Só não cheira quando dorme. Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito Prevenção: Se antecipar ao delito para evitar que ele ocorra. 3 tipos de prevenção: (É necessária a atuação dos 3 tipos juntos) Prevenção Primária: Objetiva atingir todos os cidadãos. É a mais efetiva, pois se dirige à causa do…

TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; Os agentes diplomáticos estão imunes ao CPP Os agentes consulares só estão imunes quando praticarem infrações penais durante o exercício de suas funções (STF) As convenções e afins só terão status de leis constitucionais quando versarem sobre direitos humanos e tiverem sido submetidas ao…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL II FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL, COMPETÊNCIA. ORGÃO JULGADOR; T5 - QUINTA TURMA TRIBUNAL RELATOR; STJ RELATOR…

de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

DPSUP08. ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração…

Rafael Kracker Lerner Tatiane Jhenifer Baroni DIREITO Chapecó-SC, 2014 Ana Caroline Marsaro Welter Caroline Milani da Rosa Rafael Kracker Lerner Tatiane Jhenifer Baroni Orientadora: Denise Kölln DIREITO Projeto de pesquisa realizado à E.E.B. Prof° Zélia Scharf como requisito da disciplina de Matemática, sob orientação da professora Denise Kölln. Chapecó-SC, Jun. 2014 SUMÁRIO 1-CONHECENDO O CURSO DE…

RINCÍPIOS RELATIVOS AO JÚRI (Art. 5º, XXXVIII, da CF/88) Em relação aos princípios relativos ao júri, preleciona Guilherme de Souza Nucci em sua obra Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais que: “O Tribunal do Júri é instituição reconhecida pela Constituição Federal como direito individual à participação do povo nas decisões judiciais, assim como representa a garantia ao devido processo legal para apurar crimes dolosos contra a vida, julgando seus autores. …

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia…

UNINASSAU Curso de Bacharel em Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para…