Fontes De Direito Orlando Gomes

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉRGIO, (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, com sede em São Paulo/SP, pelos fatos e…

Introdução Para o ilustre jurista Orlando Gomes, o “costume é o uso geral, constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, na sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito”. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”. O Costume é importante na história do Direito porque é a origem de muitas leis. Ainda para Orlando Gomes, o uso, para ser costume, precisa ser “a…

importante e que apresenta maior destaque é a redução dos prazos (decursos temporais) necessários para o possuidor usucapir. O Capítulo 3 trata de bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público, bem como os que embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. Por fim, o capítulo 4 trata da usucapião das terras devolutas, as…

regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como: Conceito jurídico que é uma construção elaborada com o fim de dotar um termo capaz de resumir uma série de princípios e regras do direito, e Operação econômica que são os elementos exteriores ao contrato, interesses, relações e situações econômicas. Segundo Maria H. Diniz, contrato pode ser conceituado como acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da…

Princpio da eqidade Simone G. Oliveira Acadmica de Direito 5Ano - UNIFACS Introduo No novo Cdigo Civil percebe-se que a eqidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se justia verdadeira ou superior, fim ltimo do direito os romanos chegavam a afirmar que o direito sempre o que bom e eqitativo), torna-se de modo inequvoco direito positivo, devendo a jurisprudncia ampliar o seu contedo pela…

mente a superfície terrestre, ou seja, a “pele” do planeta. Porém o estudo do direito de superfície refere-se a possibilidade de alguém plantar ou construir em terreno que não seja de sua propriedade. O Código Civil de 2002 reintroduziu no direito brasileiro o direito de superfície, previsto na legislação do Reino de Portugal aqui aplicada no direito pré-codificado, mas não contemplado no diploma de 1916. Trata-se de direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, de origem romana.…

regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como: Conceito jurídico que é uma construção elaborada com o fim de dotar um termo capaz de resumir uma série de princípios e regras do direito, e Operação econômica que são os elementos exteriores ao contrato, interesses, relações e situações econômicas. Segundo Maria H. Diniz, contrato pode ser conceituado como acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da…

CONCEITO Os contratos existem para serem cumpridos. Este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Diz Orlando Gomes (1) a respeito da força obrigatória do contrato que, "celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve…

PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO Bibliografia Justificativa GOMES, Orlando. Direito Civil: Direito de Família. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 427 MADALENO, Rolf. Op. cit., p. 197-198. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 754. Aline dos Santos Silva 1 Edith Maria Barbosa Ramos 1 Amanda dos Santos Silva 2 João Oliveira Gama Neto 1 (1. Departamento de Direito, Universidade Federal do Maranhão/ UFMA; 2.…