AN LISE BIBLIOGR FICA 1

FACULDADE ANHANGUERA – TAGUATINGA

SERVIÇO SOCIAL

ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

TEMA
REQUERIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ANDREA SOARES DOS SANTOS- 3876753368

CLAUDENICE FERREIRA - 430006887
DELMA DE MELO - 5560121239
NEUCICLÉA PAIXÃO - 3815674999

TAGUATINGA
2015

ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA
REQUERIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO

Bibliografia
Justificativa
GOMES, Orlando. Direito Civil: Direito de Família. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 427

MADALENO, Rolf. Op. cit., p. 197-198.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 754.

Aline dos Santos Silva 1
Edith Maria Barbosa Ramos 1
Amanda dos Santos Silva 2
João Oliveira Gama Neto 1

(1. Departamento de Direito, Universidade Federal do Maranhão/ UFMA; 2. Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Maranhão/UFMA)

- Alimentos são todas as substâncias utilizadas pelos homens como fonte de energia para poderem realizar as suas funções vitais, incluindo o crescimento, o movimento, a reprodução, e todas as finalidades da vida. Como se vê esse é o conceito genérico e usual de alimentos. Logo, pode-se entender que “alimento” é tudo aquilo que o homem bebe e come, em vista de seu sustento, ou seja, é toda a substância que, ingerida por um ser vivo, alimenta-o ou nutre-o. Do ponto de vista jurídico, entende-se por alimentos tudo o que for necessário ao sustento do ser humano, para o suprimento de suas necessidades vitais e sociais. Tem-se como exemplo de alimentos os gêneros alimentícios, o vestuário, a habitação, a saúde, a educação e o lazer. Os alimentos não se referem apenas à subsistência material do alimentado, mas também à sua formação intelectual. Eles visam a satisfazer as necessidades de quem não pode provê-las integralmente por si.
- Entretanto, não é somente o Código Civil de 2002 que garante o sustento do menor pelo poder familiar; a Constituição Federal Brasileira de 1988 também prevê,