Fontes De Direito Miguel

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOÇÃO ELEMENTEA DE DIREITO Nesse primeiro capítulo, Miguel justifica a necessidade de conhecer e compreender melhor o Direito. E ressalta que não podemos estudar um assunto, sem dele ter noção preliminar. Dessa forma ele tenta criar um conceito geral de Direito, que nos diz que o Direito É LEI E ORDEM, isto é força obrigatória, um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições. Logo não pode existir uma sociedade se Direito, e da…

Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1.759 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e dá outras providencias: Faço saber que a Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º. O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel…

Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O estudo aborda…

demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas teorias expostas. De acordo com a análise feita, principalmente nos textos de Kelsen, Tércio e Bobbio, a norma jurídica é aquela inserida em um sistema que se possa chamar de Direito. Este sistema é um complexo normativo no qual a execução de seus preceitos é garantida por sanções organizadas que estão previstas no próprio sistema. Desta maneira, a norma jurídica é a que está inserida em um sistema que contém outras…

1. Introdução Conta-se que certo professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ministrava aula propedêutica sobre direito. Subitamente, interrompe a empolgante peroração, e dirige-se a um aluno. Pede-lhe o oferecimento de uma definição para o que é direito. O aluno, em visível desconforto, atrapalha-se, pensa e defende-se com esta pérola de folhetim: “O direito é a auréola dourada sobre a qual se…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ PROFESSOR: BIANCA PESSANHA DISCILINA: INTORDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. CASO CONCRETO 6 Aplicação prática e Teórica: Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos…

Aluna: Giuliana Alice Frutuoso Direito 1° Semestre (Noturno) Turma: B 208 Teoria Tridimensional do Direito A teoria tridimensional do Direito é conhecida não só no Brasil, mas em muitos outros países. É uma concepção de Direito que foi desenvolvida por Miguel Reale, que é um jusfilósofo brasileiro, em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante lembrar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice. Ele buscou, através desta teoria, unificar…

MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito…

FONTES DO DIREITO Carlos Orlando Fonseca de Souza I. DEFINIÇÕES. De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra. CLAUDE DU PASQUIER - Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra dando origem a um curso d’água natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…