Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito Aos Casos De Erro Médico

Questionário de Direito Tributário II 1. A regra-matriz de incidência 1. Explique o conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Luma Maria Marques Cavalcante Matr.: 0820544-2 Fortaleza - CE Junho, 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…

ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. Ética pode ser entendida de uma maneira simplista como a ciência da moral, sendo o conjunto de princípios morais que regem os direitos e deveres de um indivíduo ou de uma organização, como um determinado grupo, etnia ou setor de trabalho (LIMA e MATÃO, 2006). Etimologicamente, temos duas definições de ética (UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA), a saber:   Ethos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um…

CURSO DE DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes

presumida 74 32.1. Exemplo 75 33. Excepcionalidade do crime culposo 75 33.1. Exemplos 75 34. Preterdolo. Agravação pelo resultado 76 34.1. Exemplos 77 35. Erro de tipo 78 35.1. Exemplos 79 36. Descriminantes putativas 82 36.1. Exemplos 82 37. Erro provocado por terceiro 86 37.1. Exemplo 87 38. Erro sobre pessoa 88 38.1. Exemplos 88 39. Erro de proibição 89 39.1. Exemplos 90 40. Coação irresistível 92 40.1. Exemplos 93 41. Obediência hierárquica 94 41.1. Exemplos 95…

Todos os direitos reservados à Ricardo Xavier Recursos Humanos® Proibido a reprodução total ou parcial das informações apresentadas neste material. 2 GESTÃO DE PESSOAS, NA PRÁTICA Ricardo de Almeida Prado Xavier São Paulo, agosto de 2006. Todos os direitos reservados à Ricardo Xavier Recursos Humanos® Proibido a reprodução total ou parcial das informações apresentadas neste material. 3 SUMÁRIO Introdução PESSOAS – O DESAFIO E A SOLUÇÃO Necessidades estratégicas das…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…

Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I Professor: Pedro Rui da Fontoura Porto ADVERTÊNCIAS: I – O uso deste polígrafo não dispensa a frequência com máxima atenção às explicações fornecidas em aula; II – É indispensável que o polígrafo seja complementado com leituras de livros de Direito Penal, recomendados na bibliografia e pesquisas em sites de doutrina e jurisprudência. III – Toda a matéria do polígrafo pode ser cobrada em prova, competindo ao aluno buscar…