Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito A Erro Medico

Direito Penal e Processual Penal A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL Ana Paula Mendes de Miranda Doutora em Antropologia Social; Professora da Universidade Candido Mendes RESUMO A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem…

edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.136). “Relativamente à contestação, impõe-se-lhe a disciplina de obediência a certos requisitos, ou seja, os dos incs. III e VI do art.282 (arts. 300 e 396)”. (ALVIM, Arruda. 9ª edição. Manual de Direito Processual Civil, Volume 02. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.202). Das questões preliminares: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973). I -…

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Elsa Midori Shimazaki Resumo O texto apresenta a história da educação especial abordando as concepções da respeito das diferenças nos períodos históricos. Enfatiza os períodos da eliminação, das instituições e o período moderno, onde se busca os mecanismos para a integração e a inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais. Apresenta algumas legislações que aparam a educação especial. Introdução Educação Especial, segundo a Lei de…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal I Professor: ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO

intuito levantar a questão à respeito da necessidade de se implementar em Programas de Assistência Social como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foco do estudo, se, não seria viável, ensinar as crianças, nas oficinas artesanato, trabalhos manuais, pequenos consertos, confecção de objetos com material reciclável, que possam, de alguma forma, se tornarem fonte de ganho para as famílias das crianças assistidas. O artigo tem como tema o questionamento à respeito do…

INTRODUÇÃO A Lei 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Tema fundamental para os direitos humanos, os transplantes de órgãos de que trata a lei é um dos vários aspectos das discussões relativas à bioética frente aos constantes avanços da biotecnologia, seus grandes benefícios e seus dramáticos efeitos negativos como o surgimento de um mercado lucrativo dentro da lógica individualista capitalista.

eventualmente tenha vindo a ser substituído pela sar clássica física newtoniana. Nas ciências biológicas, a precisão de algumas de suas observações foi confirmada apenas no século XIX. Suas obras contêm o primeiro estudo formal conhecido da lógica, que foi incorporado posteriormente à lógica formal. Na metafísica, o aristotelismo teve uma influência profunda no pensamento filosófico e teológico nas tradições judaico-islâmicas durante a Idade Contemporânea, e continua a influenciar a…

compreensão do Direito em sua dimensão científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto realidade…

DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RP Nº 70022504849 2007/Cível apelação. retificação DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO.travestismo. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. confirmação de sentença de primeiro grau. acolhimento de parecer do Ministério Público de segundo grau. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se…

que pessoas que trabalham numa organização sejam consideradas apenas como recursos, como recursos materiais e financeiros. Em razão disso, alguns autores, que são adeptos da gestão de pessoas, procuram denominar as pessoas que trabalham nas organizações como colaboradores ou parceiros das organizações, deixando para trás termos como funcionários ou empregados. Fonte: http://migre.me/26et3 O foco de Gestão de Pessoas está baseado no desenvolvimento,…