Fonte Geradora Dos Tributos

INTRODUÇÃO Com respaldo e obrigação por parte da Constituição, o SIMPLES Nacional surgiu na legislação brasileira com o objetivo de simplificar e unificar a arrecadação de tributos por parte de um grupo seleto de pessoas jurídicas que cumprem determinadas obrigações impostas em lei, além de aumentar a arrecadação tributária, formalizando pessoas que laboram no anonimato. Surgido no ano de 1996, vindo a sofrer diversas modificações até os dias atuais, o SIMPLES Nacional abrange tanto…

Simples Nacional 1) O que é o SIMPLES NACIONAL? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois

2 TRIBUTOS A seguir serão abordados os tributos e seus conceitos, definições, aplicabilidades, fato gerador, tipos, características, alíquotas, tributação pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido. 2.1 Tributos e suas espécies O Código Tributário Nacional em seu art. 3º, conceitua tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

O CAMPONÊS NA IDADE MÉDIA Uma vida inteira de sujeição Maria da Piedade Santos Oliveira* Vânia da Silva Fontes Santos* José Eduardo Bastos* Resumo Na Idade média o trabalho do camponês se constituía na fonte garantidora dos meios de sobrevivência da sociedade da época. Esse texto se constitui em mais um esforço para compreendermos como o camponês vivia, como eram seus instrumentos de trabalho, quais as técnicas por ele utilizadas e desenvolvidas, como se dava a distribuição da renda

criado para a arrecadação de tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007, instituído pela Lei Complementar 123/06. Abordaremos a seguir as vantagens e desvantagens para quem quer optar por esse regime e quem pode participar deste. Os empresários que optarem pelo Simples Nacional irão desfrutar de diversos benefícios, além da redução da burocracia com a unificação da forma de apuração e recolhimento dos tributos como…

publicação; DECISÕES: 30 dias da publicação; CONVÊNIOS: na data disposta no instrumento. FATO GERADOR: ( Tributos=Impostos). ESFERA(competência): ESTADUAL: ICMS, IPVA, ITCMD; MUNCIPAIS: IPT, ISS- Q N, ITBI. DIFERENÇA E CARAC.IMPOSTOS: o imposto tem como carateristica a sua desvinculação, a cobrança dos tias independe de qualquer atividade estatal como contra prestação (16 CTN). O imposto é um tributo desvinculado. O imposto diferencia-se da taxa, pois esta é devida em razão de um…

desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho foi demonstrado por meio de uma analise sucinta os principais aspectos sobre o Custo Brasil nas importações brasileiras. Palavras-chave: Importação; Tributo; Custo Brasil. 1. INTRODUÇÃO A extinção de barreiras comerciais possibilitou redes a serem criadas não exigindo o controle centralizado, tendo total autonomia em todos os pontos dessa rede, possibilitando…

DIRF O que é? Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - é a declaração feita pela Fonte Pagadora, ou seja, as empresas declaram informações de seus funcionários. Objetivos Objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: O valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; O pagamento, crédito, entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha

Bombeiro SvSCI Serviço Segurança contra Incêndio TIC Tecnologia da Informação e da Comunicação Sumário Introdução 15 1 Receita do Estado 19 1.1 Tributos: origens e histórico 21 1.2 Tributos: aspectos legais e doutrinários 24 1.3 Tributos vinculados e não vinculados 26 1.4 Espécies de tributos 26 1.5 Conceitos e aspectos legais da receita pública 28 1.6 Classificação das receitas públicas 30 1.6.1 Classificação das receitas públicas quanto à origem…

Gestão de Tributos Outro segmento do sistema de informação contábil de caráter global é o acompanhamento dos impostos gerados pela empresa e sua evolução dentro das operações e resultados da companhia. O sistema de informação deverá apresentar quadros sintéticos para controladoria dos impostos a períodos mensais, objetivando, além do controle e acompanhamento dos recolhimentos mensais, a preparação para recolhimento dos impostos anuais, notadamente os impostos sobre o lucro. É importante também