Fonte Ferreira Filho Manoel Gonçalves A Declaração De

Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2011 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação…

todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. A partir da declaração acima, pode-se concluir que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial b.…

comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito. Um dos mais importantes documentos históricos é a “Magna Carta de 1.215”, onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o delito e a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade governamental. Juntamente

sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um terceiro – recente e até certo ponto anômalo (*) – o do “ombudsman”, do qual se aproxima a “procuratura” soviética. (*) Anômalo: Anormal (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Proteção Contra o Administrador. In:______Direitos Humanos e Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2009) Segundo o texto, todos os sistemas abaixo podem servir para uma manutenção do respeito aos Direitos…

fato apenas biológico subordinada à vontade do chefe da família2. Na Grécia antiga esta rejeição era mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeitaa.” 3 Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito…

sentido que Fábio Konder Comparato afirma que: "O artigo I da Declaração que "o bom povo da Virgínia" tornou pública, em 12 de junho de 1776, constitui o registro de nascimento dos direitos humanos na História. É o reconhecimento solene de que todos os homens são igualmente vocacionados, pela sua própria natureza, ao aperfeiçoamento constante de si mesmos [...]" Concorda com ele Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que, após falar sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de…

mais importantes à coexistência em sociedade. Conforme Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século das luzes. Por meio dela busca-se instituir o governo não arbitrário, organizado segundo normas que não pode alterar, limitado pelo respeito devido aos direitos do Homem. A Declaração de 1789 exprime essa idéia no art. 16: ‘A…

dos Direitos Humanos de Segunda Geração: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. b. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. c. A Constituição de Weimar, de 1919. d. A Constituição Americana, de 1787. e. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Comentário resposta correta: O modelo da…

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem: Considere, para a questão, a primeira e segunda geração de direitos. Escolher uma resposta. |[pic]|a. A propriedade individual ou coletiva. | | |[pic]|b. A liberdade e a igualdade inerentes ao ser | | | |humano. [pic] | | |[pic]|c. O Estado como fonte…

Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. b. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. c. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão…