Fonte Credora Consultada

A respeito da certidão da dívida ativa ver item 4.4. 3.7. O posicionamento de diversos autores na doutrina 3.7.1. Alberto Camiña Moreira Este autor acolhe favoravelmente a exceção de pré-executividade, termo que faz parte do nome a sua obra – consultada e utilizada em diversos momentos no presente escrito. O autor anota "que o incidente da exceção de pré-executividade tem o efetivo condão de agilizar a resolução de várias questões envolvendo o processo de execução" (p.6). E continua:…

nasceu no contexto de pesquisa e produção da Dissertação de Mestrado intitulada “Coronelismo, Borgismo e Escândalos Políticos: O caso Ribeiro Tacques (Santa Maria: 1925-1926)”, defendida no ano de 2004 neste Programa de Pós-Graduação. O contato com as fontes documentais da Dissertação – especialmente as cartas oriundas do Arquivo Borges de Medeiros – possibilitou perceber o potencial para uma futura pesquisa de Doutorado, por evidenciarem a dinâmica do sistema coronelista no Rio Grande…

Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Desembargador Wellington MAIA DA ROCHA 22ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Gastão Toledo de CAMPOS MELLO Filho Desembargador Manuel MATHEUS FONTES Desembargador ROBERTO Nussinkis MAC CRACKEN*** Desembargador THIERS FERNANDES LOBO Desembargador SÉRGIO RUI DA FONSECA Desembargador HÉLIO NOGUEIRA** 12º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA OU QUINTA-FEIRA —…

responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou o da Secretaria de Assuntos Estratégicos. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. FOLHADEROSTO_Salvador_al_PREF&PROL.indd 4 16/11/2009 18:06:48 AGRADECIMENTOS Os organizadores agradecem às seguintes instituições e pessoas pelo empenho e pela colaboração,…

da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual.” (“AgRg no REsp 706368 / RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, Data do Julgamento 27/04/2005, Data da Publicação/Fonte DJ 08.08.2005 p. 179). O STJ, nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. DISPOSIÇÕES ANALISADAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE DA…

registro 0150. Campo 05 - Valores válidos: [01, 1B, 04, 55] Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A". Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08] Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção…

a sua representação no processo de insolvência, em substituição do Ministério Público. 2 - A representação de entidades públicas credoras pode ser atribuída a um mandatário comum, se tal for determinado por despacho conjunto do membro do Governo responsável pelo sector económico a que pertença a empresa do devedor e do membro do Governo que tutele a entidade credora. ARTIGO 14.º Recursos 1 - No processo de insolvência, e nos embargos opostos à sentença de declaração de insolvência, não é…

0150. Campo 05 - Valores válidos: [01, 1B, 04, 55] Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A". Campo 06 - Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08] Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3.…

Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ _________________________________________________________________________ N458s Newlands Junior, Carlos Arthur, 1959Sistema financeiro e bancário [recurso eletrônico]: teoria e…

Dividiremos, pois, o assumpto das noções preliminares, com que ora nos occupa-mos, em tres titulos, que comprehendem: 1.° Os princípios abstractos e propedeuticos do Direito Administrativo, considerado como sciencia, em relação ás demais sciencias e ás suas fontes. 2.° As idéas elementares, relativas á natureza da administração em geral, ás suas relações com os poderes políticos, ás condições de sua orga- 4 nisação interna, á natureza de suas funcções, ás classificações de seus agentes…