Fonte Credora Consultada

Diplomática. – Rio de Janeiro : CHDD; Brasília: FUNAG, 2005. 468p. ; 15 x 21 cm. ISBN 85.7631.054-6 Conteúdo: Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros : 1858-1862 1. Brasil – Relações exteriores – Fontes. 2. Brasil. Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros – História – Fontes. I. Centro de História e Documentação Diplomática. II. Fundação Alexandre de Gusmão. Sumário APRESENTAÇÃO ______________________________________________ XI 1858 1. BRASIL –…

fundamentalmente, em negócios jurídicos entre o cedente e o cessionário. Cumpre, portanto, realizar o seu exame. A expressão cessão legal, empregada pelo próprio F. C. PONTES DE MIRANDA, somente pode ser entendida, em termos da teoria ponteana sobre as fontes de eficácia jurídica, com reservas. Pois nenhum efeito jurídico (como a transmissão de um crédito) pode advir diretamente da lei, mas, somente, da incidência de uma norma legal sobre um determinado fato – o que equivale a dizer que…

eficiência .. 20 2.12. Princípio da motivação .. 21 2.13. Princípio da razoabilidade .. 22 VI— INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO .. 23 VII— FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO .. 25 1. Conceito .. 25 2. Espécies .. 25 2.1. A lei .. 25 2.2. A jurisprudência .. 27 2.3. Costume .. 28 2.4. Princípios gerais de Direito .. 29 3. Outras fontes .. 29 VIII —CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO .. 30 IX —O DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS RELACIONA MENTO .. 31 X —ASPECTOS…

..............44 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ....................... 45 5 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.Conteúdo e função ....................................................................................48 2.Fontes do direito ....................................................................................... 49 3.A lei ...........................................................................................................51 3.1. Conceito ............

Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior Dra. Cristina Maria Rocha de Almeida Delegatária do 13º Tabelionato de Notas de Salvador Representante das Associações dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG Dra. Emanuelle Fontes Ourives Perrota Delegatária do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Juazeiro-Bahia Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia Dra. Aracilda dos Santos Miranda Delegatária do Tabelionato de Notas com Funções de…

pelo Estado6 e a sua ligação com as finanças públicas por meio dos orçamentos,7 instrumentos necessários para a realização da atividade financeira pública; 3. as diversas estratificações, fases e dinâmica dos gastos públicos bem como das múltiplas fontes para o seu financiamento; 4. os diferentes substratos econômicos8 de incidência de tributos e os correspondentes eventos juridicamente qualificados pela norma tributária9 a ensejar a instauração da relação jurídica-tributária, isto é, a…

Apresentação Geral Ricardo Seitenfus Sessenta Anos e uma História O interesse pelos contornos da política externa brasileira traz consigo, inevitavelmente, um ressentimento: a parca bibliografia disponível. Há ainda maior escassez de toda parte de fontes para consulta quanto mais próximos estivermos da atualidade. Tenta-se, reiteradamente, justificar esta situação através de diversos argumentos. A natureza do objeto de estudo parece determinar-lhe um destino imutável.…

interesse na continuidade do feito. Precedentes: 1) STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1142636 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 07/10/2010; STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 12999 / RJ, Relator Ministro Raul Araújo, j. 13/09/2011, Data da Publicação/Fonte DJe 03/10/2011; 2) TJRO, 1ª Câmara Cível, Apelação n. 0010187- 35.2010.8.22.0000, Rel. Desembargador Sansão Saldanha, j. 23/11/2010; TJRO, 1ª Câmara Cível, Apelação n. 004007298.2009.8.22.0010 Apelação, Rel. Desembargador Moreira…

154.) "[...] colher cegamente o que fosse." (p. 231.) ... vindo a conhecer na prática uma das experiências mais importantes para um escritor, ... "[...] o sentido da aventura." (p. 231.) ... , e a constatar uma verdade que faz da realidade uma fonte permanente para a ficção: "[...] aprendera que qualquer realidade tinha feição essencialmente ficcional." (p. 322.) . A prática do ofício. Esse material ficará na memória para ser resgatado no momento da criação. Momento em que o…

regulando a conduta das pessoas, seja pessoa natural, seja pessoa jurídica. O direito subjetivo, de seu lado, é a faculdade de o indivíduo, em conformidade com as normas do direito objetivo (positivado), fazer ou deixar de fazer alguma coisa. As fontes do Direito são os usos e costumes, a lei, a jurisprudência e a doutrina. Os costumes, como repetição de atos, tornam-se normas de conduta, regulando as relações intersubjetivas como se leis expressas fossem. A lei é a norma…