Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

não mais do que uma introdução ao direito internacional. As Fontes do Direito Internacional Introdução Há muitas teorias diferentes que explicam a origem e a subseqüente evolução do direito internacional. Teorias, como as relacionadas a conceitos de lei natural, postulados morais e a doutrina do direito internacional, que influenciaram o desenvolvimento do que é o direito internacional moderno. No entanto, essas teorias não são suscitadas quando se trata da questão do que é lei…

O IMPÉRIO DA LEI OU A ‘LEI’ DO IMPÉRIO? GUERRA VERSUS LEGALIDADE NA NOVA ORDEM MUNDIAL – RODRIGO D. F. DOS PASSOS Introdução     Justificação moral/caráter legal da guerra; no artigo é defendido que na conjuntura internacional há uma primazia política sobre toda e qualquer avaliação de caráter legal ou moral da guerra. Toda tentativa de justificação moral ou legitimação da guerra é amplamente flexível (graças a primazia política). Nesse sentido as normas…

Europa e seu gigantesco numero de refugiados O número de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a guerras ou perseguição superou a marca de 50 milhões em 2013 pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, informou a agência de refugiados da ONU. O número, de 51,2 milhões, é seis vezes maior que o registrado no ano anterior, e foi inflado pelos conflitos na Síria, no Sudão do Sul e na República Centro-Africana, segundo o relatório da UNHCR. O alto-comissário da ONU para…

Internacional Hierarquizado Não é Hierarquizado Fator Subordinação (controle de Constitucionalidade) Fator Coordenação (Mesmo Nível) Escalonamento Vertical Escalonamento Horizontal Sanção Eficiente Sanção Deficiente Teorias Dualista: são duas realidades distintas (Direito Interno e Direito Internacional) Monista-> Nacionalista: em caso de conflito o Direito Interno deverá prevalecer; Internacionalista: em caso de conflito…

trabalho forçado Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005 CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 93ª REUNIÃO 2005 Relatório I (B) SECRETARIA INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode ser também consultado no site da OIT na Internet www.ilo.org/declaration ISBN 92-2-815360-1 (impresso) 92-2-817508-7 (web/pdf) Primeira edição 2005 As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo…

direito internacional: pessoas que deixam seu Estado porque este foi completamente destruído por eventos naturais exacerbados pela mudança no clima. Segundo Pentinat (2006), os desastres naturais produziram mais refugiados nos últimos anos que as guerras e os conflitos. E o aquecimento global, o aumento da temperatura do planeta provocado pela crescente concentração de gases do efeito estufa, resultantes de atividades antropogênicas, como a queima de combustíveis fósseis e o…

dignidade da pessoa humana, a igualdade, fraternidade, liberdade, dentre outros. Em item específico será aclarada a distinção entre as expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais”, que possuem íntima relação. 1.2. Fontes: os direitos humanos possuem diversas fontes e reputase sua origem ao surgimento dos direitos individuais. Segundo Fábio Konder Comparato, os princípios e diretrizes fundamentais da vida que vigoram até hoje se identificam com a própria evolução da…

diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno. Atividades como role plays, estudos de casos, apresentação de seminários ou mesmo organização de uma oficina do Teatro do Oprimido são sugestões apresentadas como meios de interatividade dos alunos com o conteúdo apresentado. Dessa forma, o curso não se apresenta como uma unidade estanque, com conteúdo “engessado” no espaço e no tempo, mas com a fluidez necessária…

partir de mídias abertas ou outras fontes independentes. O presente curso foi desenvolvido com a finalidade de produzir um documento pedagógico e educativo compatível com a política e doutrina atuais da ONU, embora não estabeleça nem promulgue nenhuma doutrina. Somente documentos da ONU oficialmente examinados e aprovados podem estabelecer ou promulgar a política ou a doutrina das Nações Unidas. Informações com visões diametralmente opostas sobre determinados temas são às vezes…

investigação da morte, mas a única coisa que obteve foi uma carta na qual se lia: “Faça o luto pela morte do seu filho. Como mãe, deve fazê-lo. Qualquer outro passo que der resultará na sua morte quando menos esperar[...] Só o silêncio a protegerá.” (Fonte: Jan Bauer. 1996. Only Silence Will Protect You, Women. Freedom of Expression and the Language of Human Rights.) A Comunidade Internacional Apelou à Reação, pelo facto de a Situação da Liberdade de Expressão ter Piorado no Egito…