Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

Fonte: http://www.publico.pt/mundo/noticia/onu-acusa-siria-de-crimes-contra-a-humanidade-1559163 As forças de Bashar al-Assad e as milícias leais ao regime, as Shabiha, são acusadas de crimes contra a humanidade, num novo relatório de uma comissão de inquérito das Nações Unidas, que também acusa os grupos armados que combatem o regime de Damasco. O regime é acusado de “mortes ilegais, ataques indiscriminados contra civis e actos de violência sexual”. Crimes contra a humanidade, assassínios e

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá -lo e lê -lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

julgar internamente os autores ou responsáveis por tais condutas ilícitas. Ao ser ineficaz o Estado deixa de concretizar justiça, de efetivar a jurisdição perante a comunidade internacional e evitar ocorrências de novos crimes, ferindo direitos humanos em nível internacional. Esses crimes que afligem toda comunidade internacional devem ser julgados pelos Estados, visando realizar justiça evitando-se impunidade. A ineficácia do Estado para concretizar essa justiça é marcante no instante…

BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO (Timor-Leste) Versão original editada por WOLFGANG BENEDEK European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) (Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e…

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 A guerra e sua regulamentação pelo direito internacional Eveline Vieira Brigido1 Resumo O presente ensaio aborda o tema dos conflitos internacionais e as tentativas do Direito Internacional em regulamentá-los. Para uma noção introdutória, faz-se necessária uma abordagem quanto à definição de guerra e suas alterações no decorrer dos anos. Na seqüência, passa-se à análise das tentativas de tornar a guerra ilegal por meio de tratados e organizações…

drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem; Aqui cabem duas informações: a primeira é quanto ao crime de tortura. Até a promulgação do texto constitucional, não havia o crime de tortura, embora a constituição o citasse como tal, porém, em obediência ao princípio da reserva legal, não basta esta citação mesmo constitucional, há que se definir tal crime em lei infra, até mesmo por…

Aspectos Práticos São Paulo, SP, Outubro de 2011 Ana Lidia Santos de Leão Trabalho referente à disciplina de Direito Internacional II do 4º semestre do curso da Faculdade de Direito da Universidade Pontifícia Católica de São Paulo, ministrada Professor Antônio Márcio Guimarães. Realizado pela aluna Ana Lidia Leão. São Paulo, SP, Outubro de 2011

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO FASPI -MG Breves Anotações sobre DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 8º PERÍODO DE DIREITO PROF.Weder Antonio de Oliveira Segundo Semestre de 2013 INTRODUÇÃO À MATÉRIA A sociedade internacional ao contrário do que ocorre com as comunidades internacionais, organiza-se sob a forma de Estados e é ainda hoje, descentralizada e será ainda por muito tempo além de nossa época. Daí, não encontraremos

Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos direitos humanos / Fábio Konder ComparatO. - 3. ed. rev. e ampl. - São Paulo Saraiva, 2003. 1. Direitos humanos 2. Direitos…

lugares seguros. “E disse Jesus: Eu sou o caminho, a verdade e a vida, ninguém vai ao Pai senão por mim”. João: 6:14 Livros não mudam o mundo, mas, os livros mudam as pessoas, quem muda o mundo são as pessoas. Mário Quintana RESUMO Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar o tratamento do usuário e dependentes de drogas para que haja a…