Fonte Convençao De Genebra O Que Sao Crimes De Guerra Disponivel

carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela “defesa da honra” masculina? Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos.…

tradução (livre) de uma das mais recentes decisões da Corte. 2. A solução pacífica de conflitos internacionais – breve histórico A busca pela resolução pacífica dos conflitos entre Estados já aparecia como uma recomendação aos signatários da Convenção para a Resolução dos Conflitos Internacionais, assinada em Haia, em 18 de outubro de 1907, conforme dispunha o texto de seu art. 1.º: “Tendo em vista prevenir, tanto quanto possível, o recurso à força nas relações entre os Estados, as…

Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também após a Grande Guerra, surge, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho, objetivando buscar maior equilíbrio nas…

Violência Sexual Novo Layout.indd 3 3 25/9/2007 17:24:18 Copyright ©, 2007, Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES/SER/UnB Primeira Edição Os artigos publicados neste livro são de inteira responsabilidade de seus autores. Apoio Instituto WCF-Brasil Organizadoras Maria Lúcia Pinto Leal Maria de Fátima Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Conselho editorial Carolina Padilha Marcelo Rasga Moreira Maria Amélia…

que direta e indiretamente prestaram sua contribuição: aos meus familiares, aos amigos, colegas, professores, os quais, com conselhos, sugestões, idéias e ensinamentos, contribuíram à realização deste estudo científico. “É evidente que, com o crime e com o dano rompeu-se a paz social. Como todos nós abdicamos em favor do Estado nossa defesa pessoal e segurança, não podendo ser feita justiça pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se…

do Direito, narrando o seu desenvolvimento histórico frenético até culminar no estágio atual, onde as obras intelectuais são violadas e compartilhadas livremente. Conceitua os principais tipos de violações ocorridas contra os direitos dos autores e a tutela que tem disponível o autor, regulamentado principalmente pela Lei nº 9.609 e 9.610 de 1998, demonstrando que estas são ineficientes para evitá-las. Traça, portanto um paralelo de conflitos de interesses que configura o binômio…

..................................................... 53 3.1 O CÓDIGO DE CONDUTA PARA POLICIAIS ................................................................. 3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DE FORÇA E ARMAS DE FOGO ............... 3.3 A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA ......................................................................... 3.4 A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL ....................................................................................

OPINIÕES CONTRÁRIAS Erro! Indicador não definido.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 REFERÊNCIAS 36 1INTRODUÇÃO A escolha deste tema foi norteada pela constante discussão nos meios de comunicação, sobre a redução da maioridade penal, após algum crime grave cometido por adolescente menor de dezoito anos, vitimizando pessoas da classe mais favorecida. E também pelo espírito de criticidade e indignação despertada pela graduação em direito, que contribuiu efetivamente para nossa concepção…

..36 6. Consequência da Violação de Direitos Humanos ..............................................................39 6.1 Abuso de Autoridade ...............................................................................................40 6.2 Crime de Tortura ......................................................................................................41 7. Conclusão do capítulo ................................................................................................... 43 8

utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e os princípios constantes na Consolidação das Leis do Trabalho são mitigados pela situação de vulnerabilidade e necessidade do trabalhador que busca sua dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer. Com o advento da Lei 10.803/2003 ampliou-se o rol das formas de trabalho em…