manual civeis especiais

Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente PEMSEMA – Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto DEPAD – Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Dependente Químico de Natal AJP – Agente Judiciário de Proteção LA – Liberdade Assistida PSC – Prestação de Serviços à Comunidade SDH – Secretaria de Direitos Humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo CNJ – Conselho Nacional de Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I INFÂNCIA E…

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Junho de 2006 Página 1 de 106 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. Autor: José Dantas de Lima Engº Civil e Sanitarista Máster of Science em Engenharia Sanitária e Ambiental Pela Universidade Federal da Paraíba – Campos II. Campina Grande e-mail: dantas@terra.com.br e dantast2000@yahoo.com.br Permitida a…

Poder Público, que será cobrado na esfera civil através de inscrição em Dívida Ativa, conforme Art. 41 da Lei nº6.830/80.O artigo está assim disposto: Art. 41. O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na repartição competente, dele se extraindo as cópias autenticadas ou certidões, que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público. [78] (sem grifo…

PODER JUDICIÁRIO TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A atividade jurisdicional, no Estado moderno, é monopólio da Administração Pública, não mais se admitindo a vingança privada, a justiça eclesiástica e a justiça dos Senhores Feudais. Dentro do sistema de separação de Poderes compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional do Estado, ou seja, de distribuição de justiça, de aplicação da lei em caso de conflito de interesses. O presente trabalho tem por escopo, apresentar a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DO PROCEDIMENTO COMUM Luiz Carlos de Souza Auricchio 2015 FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS Rio de Janeiro 2012 1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Cabral SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA CASA CIVIL Marco Antonio Horta Pereira ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Paulo Knauss Assessoria Técnica Fernanda de Moraes Costa Divisão de Gestão de Documentos Mariana Batista do Nascimento COORDENAÇÃO Valéria Regina de Almeida Morandi…

8786-5013 EQUIPE TÉCNICA PROFISSIONAL FORMAÇÃO Flávio Moreira Lopes Engenheiro Ambiental Gustavo Henrique Tetzl Rocha Engenheiro Metalurgista e de Segurança do Trabalho, M.Sc Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luis Fernando Pessoa Lopes Estagiário de Engenharia Civil INDICE 1 - APRESENTAÇÃO 6 2 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 8 2.1 - Objetivo 8 2.2 - Justificativa 8 3- METODOLOGIA 10 4 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES IMPORTANTES 11 4.1 - Diagrama de…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros INSTRUÇÃO TÉCNICA NO 17 BRIGADA DE INCÊNDIO SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Aplicação 3 Referências normativas e bibliográficas 4 Definições 5 Procedimentos Anexos A Tabela de Percentual de Cálculo para Composição da Brigada de Incêndio B Currículo Básico do Curso de Formação da Brigada de Incêndio C Questionário de avaliação de brigadista. D Questionário de avaliação de bombeiro…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros INSTRUÇÃO TÉCNICA NO 17 Brigada de incêndio SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Aplicação 3 Referências normativas e bibliográficas 4 Definições 5 Procedimentos Anexos A Tabela de Percentual de Cálculo para Composição da Brigada de Incêndio B Currículo Básico do Curso de Formação da Brigada de Incêndio C Questionário de avaliação de…

PABX (021) 210 -3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA Copyright © 1999, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem: Projeto 24:203.02-001:1998 CB-24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio CE-24:203.02 - Comissão de Estudo de Programa de Brigada de Incêndio NBR 14276 - Fire brigade program Descriptors: Fire brigade. Fire Válida a partir de 01.03.1999 Palavras-chave:…