Florestas De Proteção Ambiental

1.1 Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha

gestão ambiental CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL CRUZ ALTA MAIO 2015 CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, com “o objetivo de preservar os ecossistemas ali existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.” (art. 1º). Em se tratando de preservação ambiental este foi um grande feito, porém o Governo não considerou as centenas de famílias moradoras da área que passou a ser pertencente ao Parque Nacional. Não se discute aqui a não criação do Parque,…

poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA O meio ambiente, ou seja, o ambiente em que vivemos, estabelece no artigo 225, da Constitucional da República Federativa do Brasil, de 1988, as bases e fundamentos aos direitos e deveres que todos devem ter com a preservação e conservação do meio ambiente, para o uso comum da presente e das futuras gerações. Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores…

JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM QUATRO EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ. Prof. Dr. JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA Orientador SEROPÉDICA, RJ Junho – 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM…

Modifica a reserva florestal e as APP’s (1986) PAGEREF _Toc372357541 \h 52.5Criação da Reserva Legal e alteração nas APP’s (1989) PAGEREF _Toc372357542 \h 62.6Medida Provisória 1511/96 – Amplia restrição em áreas de floresta (1996) PAGEREF _Toc372357543 \h 72.7Lei de Crimes Ambientais (1998) PAGEREF _Toc372357544 \h 72.8Medida Provisória 2166-67/2001 - Altera conceitos e limites de Reserva Legal e APPS (2001) PAGEREF _Toc372357545 \h 72.9Aprovação da proposta em comissão (2010) PAGEREF…

Samir Gibran Principais mudanças no novo e antigo Código Florestal. Principais diferenças entre o antigo e novo Código Florestal Brasileiro. Trabalho como quesito parcial para prova da matéria de Direito Ambiental do curso de Gestão Ambiental do Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro. Orientadora: Elci Camargo. São Paulo 2014 SUMÁRIO 1…

A flora é um dos principais assuntos tratados no meio ambiente, devido a sua grande importância para evitar a erosão de solo, preservar cursos d’água, regular o clima, etc. Para tanto, as florestas estão protegidas legalmente. No meio ambiente rural, encontram-se dois tipos de florestas protegidas: as de área de preservação permanente e as de reserva legal, reguladas pela Lei federal nº 4.771/65, o Código Florestal. A reserva legal não possui função vinculada ao imóvel especificamente

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE ENGENHARIA AMBIENTAL Prof. Welliton Eduardo Lima de Araujo DESMATAMENTO E QUEIMADAS DA BIODIVERSIDADE DO CERRADO ALUNO Fabricio Zeferino Marques Jango Alves Barbosa Jose Hermanne Torres Pereira Marcelo Costa Ribeiro Rio Verde Setembro/2014 UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE ENGENHARIA AMBIENTAL DESMATAMENTO E QUEIMADAS DA BIODIVERSIDADE DO CERRADO