Florestal Codigo

O Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) disse em sua primeira entrevista após a posse como presidente da Câmara que o PL – Projeto de Lei 1.876/99, de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que prevê mudanças no Código Florestal (4.771/65), voltará a ser discutido durante o mês de fevereiro, entrando em votação no mês de março. O referido PL vem chamando bastante atenção de todos, não só em face das tragédias recentes relacionadas com o uso indevido e indiscriminado dos recursos…

OPERAÇÕES IMOBILIARIAS Rafael Lopes Teixeira Novo Código Florestal BAGÉ RS 15/11/2013 ORIENTADOR: Prof. PAULO AVILA SUMARIO 1- CAPA 2- FOLHA DE ROSTO 3- SUMÁRIO 4- INTRODUÇÃO 5- DESENVOLVIMENTO 6- CONCLUSÃO 7- REFERENCIAS INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Novo Código Florestal Para preservar produzindo e produzir…

O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de

A polêmica: Para entender a polêmica gerada em torno do Código Florestal, é preciso voltar no tempo e recapitular como se deu o processo de ocupação do solo no nosso país. Desde a chegada dos colonizadores ao Brasil, a natureza era vista como uma fonte de recursos sem fim e as florestas não passavam de “obstáculos” que impediam o avanço do desenvolvimento. Essa visão permanece até hoje em algumas regiões do país: é mais barato queimar, degradar e procurar outra área do que ficar e…

Novo Código Florestal Brasileiro 2011 – A preocupação ecológica é uma tendência contemporânea para inclusão nas legislações nacionais e internacionais. Tal preocupação surgiu em decorrência de problemáticas envolvendo exploração de terra, uso intensivo de fontes limitadas de energia e reaproveitamento insuficiente de lixo doméstico, dentre outros vários exemplos. Portanto, o Brasil põe em pauta o Novo Código Florestal, com os seguintes assuntos propostos para discussão: áreas de…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei Nº 4.771/65 Lei Nº 12.651/12 Foto: Ricardo Ribeiro MP Nº 571/12 Análise técnica dos pontos críticos Material desenvolvido por: www.ecomvoce.com.br Código Florestal Brasileiro: Versão 01 / Reprodução permitida desde que citada a fonte. Legenda: Com objetivo de facilitar a leitura e interpretação desta análise técnica, optamos por estabelecer uma simbologia (por cores) com os seguintes significados: Fiscalização precária Apresenta o…

Novo Código Florestal Brasileiro O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,1 oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/992 ) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.3 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.3 O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANAIARA MAIA VILAR ATALIANA LEITE DA ROCHA JOSÉ HAROLDO GEMAQUE PEREIRA MAURICIO BOTÃO DE MACEDO TATIANE CRISTINA SANTOS CANTO O CÓDIGO FLORESTAL E A REALIDADE LOCAL A importância da preservação das APPs para os corpos hídricos ORIXIMINÁ-PA 2011 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA Os corpos hídricos apresentados e estudados no presente trabalho são de fundamental importância para o equilíbrio…

Iniciativa Verde Pontos para aplicação do “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12 Roberto Ulisses Resende São Paulo, março de 2013 Introdução Esta é a primeira versão do documento elaborado pela Iniciativa Verde que visa orientar os trabalhos da instituição e dos seus parceiros, voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação do “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12). O objetivo deste documento é contribuir para a discussão e para a definição desses…

CONSEQUÊNCIAS QUE O NOVO CÓDIGO TRARÁ AO MEIO AMBIENTE 1. DESMATAMENTO Como a área determinada de floresta preservada é menor do que a exigida anteriormente, a área ocupada pela agricultura ou agropecuária irá aumentar; o que gera um maior desmatamento. 2. PERDA DA BIODIVERSIDADE E QUEBRA DOS CORREDORES ECOLÓGICOS O novo texto prevê também que as propriedades rurais possam abrir mão da chamada reserva legal, até então obrigatória em todas as propriedades, desde que em qualquer…