Fixar Os Conhecimentos Sobre Lançamentos Do Livro Razão C

comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1° do art. 4° da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa.” (BRASIL/ Livro II, título I, capítulo I- CC,2002) O registro de empresário individual e o seu enquadramento (porte da empresa) ou como Microempresa (ME) ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP), deve atender ao disposto na Lei Complementar 123/2006,…

interpretação dos fatos nele ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e suas variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial (Franco, 1982). * A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades (pessoas e organizações), em seus aspectos qualitativos (físico) e quantitativos (monetários). Para tanto, utiliza-se de um conjunto de conhecimentos, leis, princípios e métodos próprios, no…

Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4 Alíquotas. 3.5 Base de cálculo: 3.5.1 Lucro real. 3.5.2 Lucro presumido. 3.5.3 Lucro arbitrado. 3.5.4 Rendimento. 3.6 Contribuinte. 3.7 Lançamento.3.5 Considerações especiais. 4. Imposto sobre produtos industrializados: 4.1 Competência. 4.2 Função. 4.3 Fato…

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Universidade do Estado do Pará CONCURSO C-172 Cargo: FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS – CAT – F-02 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PROVA TIPO 1 BOLETIM DE QUESTÕES N LEIA, COM ATENÇÃO, AS SEGUINTES INSTRUÇÕES LEMBRE-SE 1. Este boletim de questões é constituído de: 4. - 60 (sessenta) questões objetivas. 2. 3. Confira se, além desse boletim de questões, você recebeu o cartão-resposta destinado à…

com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação. Sua abrangência, além…

recebe o processo judicial; Refere-se a quem moveu a ação judicial; Refere-se todo o processo; Refere-se a uma correspondência ao Juiz; Pessoa que faz a Petição; Importância do fato; Refere-se ao parecer técnico do perito; Refere-se à página de livro impressa ou em branco ou cada lado de uma folha de papel Refere-se aos cuidados; Refere-se a invalidação; Secretaria da Receita Federal; Código Processo Penal Coeficiente de Equiparação Salarial Fundo de Compensação de…

13 6.1 - Isenção 6.2 - Diferimento 6.3 – Não Incidência 6.4 - Imunidade 6.5 - Suspensão 7 – Hipótese de Incidência................................................................................. 15 7.1 – Incidência sobre Mercadorias 7.2 – Incidência sobre Prestação de Serviços 8 – Contribuintes e Responsáveis........................................................................ 17 8.1 - Contribuinte 8.2 – Responsabilidade de Terceiros 8.3 – Responsabilidade Solidária 8

Arts. 96 ao 218 CTN c/c 146 III, CF. Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c)…

de saudosa memória, Dr. Hélio Rosa Baldy por ter implantado este curso bem próximo de nosso convívio, bem como, à direção atual e aos mestres, por ela contratados, que não mediram esforços para transmitirem e nos orientarem na busca de novos conhecimentos na área do direito. Agradeço, em especial, ao Profº Dr. Gustavo dos Reis Gazzola, meu orientador, pela paciência e sugestões na revisão do texto original. Agradeço à minha família, principalmente, à minha tão

você deverá clicá-lo para visualizar a informação correspondente. ATENÇÃO! Este ícone assinala/destaca para você uma informação de extrema importância. AGORA É COM VOCÊ ? Esse é o momento reservado para que você registre seus comentários sobre alguma atividade e/ou reflexões propostas. O QUE É? Significado de palavras utilizadas no texto, visando facilitar sua compreensão. SAIBA MAIS Apresenta informações que complementam o texto e auxilia a reflexão EXEMPLIFICANDO Indica um