Fiscalidade Internacional

sinônimo de imposto, este constitui uma espécie daquele e incide sobre rendas, ganhos e patrimônio (impostos diretos) e sobre o consumo de bens e serviços (impostos indiretos). 5. Parafiscalidade e fiscalidade Segundo a finalidade da arrecadação dos tributos, pode-se distinguir duas situações: fiscalidade e parafiscalidade. Como já observado, a tributação se originou com a finalidade primordial de arrecadar recursos para custear os gastos indispensáveis do Estado. Ela tinha um escopo…

concorrência. Tire, mais uma vez, proveito dos erros dos outros. Oportunidades As novidades são muitas e é preciso conhecê-las porque diariamente surgem inúmeros produtos e serviços e não é só no seu país. Consulte revistas de negócios nacionais e internacionais; visite feiras profissionais, estude e viaje. No fundo, fique atento a tudo o que se passa e agarre a oportunidade! Agora que já definiu a sua ideia de negócio, está na altura de saber se ela é viável ou não. Por exemplo,…

uma análise crítica ao conteúdo do presente relatório. O objectivo é que o leitor não só fique a conhecer as actividades correntes desenvolvidas num gabinete de contabilidade, mas também que se aperceba da intrínseca relação entre contabilidade e fiscalidade, assim como da importância do trabalho contabilístico como base de apoio à gestão. Adicionalmente pretende-se ainda que o leitor se sinta um pouco mais familiarizado com o sistema contabilístico que recentemente entrou em vigor,…

devia ser reduzida tanto quanto possível; a inflação tinha de ser combatida por uma política monetária severa; as despesas governamentais reduzidas, à exceção do orçamento militar; e o relançamento, impulsionados por uma redução sem precedentes da fiscalidade. A nível social iriam existir reduções dos impostos nos rendimentos mais baixos. Na perspetiva económica, as fusões seriam permitidas desde que a sua eficácia fosse provada o que correspondeu a uma autêntica "loucura nas…

cumulativo, recai sobre a produção e importação de mercadorias, o consumo de agua e energia, os serviços de telecomunicações, os serviços de hotelaria e outras actividades conexas ou similares. É de salientar, ainda, o imposto sobre as transacções internacionais, incidentes sobre a importação e exportação de mercadorias e o referido imposto do selo, que tributa vários actos, contratos e operações de natureza distinta. Imposto de Exportação (IE) Segundo a constituição federal (art.…

Direcção-Geral de Viação, nos anos de 1994 a 2000.  Autor do anteprojecto do Regime Geral do Cheque sem Provisão, aprovado pelo Decreto-Lei nº 326/97, de 19 de Novembro.  Membro do Comité contra a Corrupção e a Fraude nos Negócios da Câmara de Comércio Internacional que elaborou o projecto da Convenção da OCDE , adoptado em 21 de Novembro de 1997 e assinado em 17 de Dezembro de 1997.  Presidente da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal que elaborou o projecto de revisão…

econômico, de forma a se concretizar a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais através da distribuição da riqueza social. Portanto, no momento em que os debates sobre políticas ambientais estão na pauta das grandes reuniões internacionais – tendo em vista as consequências globais dos desastres ecológicos, o presente trabalho visa dar uma singela contribuição ao estudo desse tema, apresentando o direito tributário sob um aspecto que contribua de modo satisfatório…

Unido Resumo No contexto actual, as diferenças internacionais ao nível da contabilidade financeira são apontadas como um obstáculo que condiciona as organizações e os seus stakeholders, dado que reduzem a comparabilidade das demonstrações financeiras, aumentam os custos de preparação da informação financeira e restringem a circulação de capitais. Este estudo oferece um contributo para a compreensão da problemática das diferenças internacionais ao nível da contabilidade…

[pic] Direito Fiscal Internacional Índice Introdução 1 Conceito e natureza do DFI 2 Objecto do DFI 3 A dupla tributação jurídica e económica 4 Os elementos de conexão 6 Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais 7 Tipos de normas do DFI 9 Princípios fundamentais do DFI e princípios fiscais 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita…

Sociedade 40 • Fiscalidade 70 30 40 140 • Cálculo Comercial e Financeiro 70 50 • Direito Comercial e Administrativo 60 50 40 • Análise Financeira e Gestão Orçamental 30 30 60 • Auditoria 50 50 100 40 120 150 • Aplicações Informáticas 70 40 30 140 • Prática em Contexto de Formação: 170 154 100 424 > Recolha, organização e registo de documentos contabilísticos [170] [170] > Classificação e registo de documentos contabilísticos [62] [62] >…